Um dos imóveis alienados em hasta pública pela Câmara de Tomar no dia 17 de Abril foi colocado à venda nos dias seguintes no site de uma imobiliária pelo triplo do preço e sem que estejam cumpridos todos os trâmites processuais com vista à transferência da titularidade sobre a propriedade. Em causa está um terreno com 1200 metros quadrados (m2) onde funcionou em tempos a antiga escola de Outeiro do Forno, na União de Freguesias de Serra e Junceira, com vista sobre a albufeira do Castelo do Bode. Tinha um valor base de 13 mil euros e foi adjudicado por 13.500 euros a uma empresária residente em Tomar.
Apesar de a decisão de venda definitiva do imóvel ainda não ter sido concluída pela Câmara de Tomar - que tem 30 dias úteis para se pronunciar após a adjudicação provisória e mais 120 dias para celebrar a escritura pública de compra e venda -, o terreno, com uma área para construção disponível de 210 m2, já está no mercado novamente e agora pelo preço de 40 mil euros.
O anúncio da imobiliária remete para um “Terreno com 1.200 m2, com vistas desafogadas sobre a Barragem de Castelo de Bode. A área de implantação são 210 m2, pelo que é possível construir uma moradia com 420 m2 (2 andares, com 210 m2 cada). Zona calma e sossegada, com uma vista maravilhosa!”. A publicidade é acompanhada por uma série de fotografias onde ainda se vislumbram restos da construção pré-fabricada onde funcionou a escola de Outeiro do Forno.

“A propriedade ainda não é do comprador de facto”
Contactada por O MIRANTE, a presidente da Câmara de Tomar, Anabela Freitas (PS), disse na tarde de segunda-feira, 24 de Abril, que ainda não tinha assinado qualquer documentação após a hasta pública, esclarecendo contudo que foi o vice-presidente Hugo Cristóvão quem acompanhou o processo de perto. “Ainda não recebi o relatório do processo de hasta pública portanto não está nada assinado, não está nada despachado. A minha intervenção é só assinar os documentos finais”, disse a autarca, preferindo não tecer grandes comentários sobre a questão em apreço.
Já Hugo Cristóvão confirma que “a propriedade ainda não é do comprador de facto”, pois “a venda (por parte da câmara) ainda não se efectivou”. No entanto, os 10% sobre o valor total já foram pagos pela compradora, dentro do prazo de três dias úteis previsto no regulamento. O vice-presidente da Câmara de Tomar acrescenta a O MIRANTE: “Nada impede que quem compra não possa vender, mas só pode vender quando for seu. Ter colocado à venda numa imobiliária está na responsabilidade de quem o faz”.
Já quanto ao preço a que o terreno está à venda, Hugo Cristóvão diz: “Se comprou barato a verdade é que a hasta pública era aberta a qualquer pessoa e qualquer pessoa poderia apresentar as propostas que entendesse. Em todas elas colocamos como valor base o valor patrimonial, era isso que tínhamos de seguir”. E acrescenta que não há intenção de a câmara voltar atrás com a decisão, apesar de ter 30 dias para se pronunciar sobre a adjudicação definitiva. “É verdade que legalmente poderíamos fazê-lo mas, de acordo com o princípio da boa fé a que estamos obrigados, não seria correcto tomar esse procedimento. À partida o assunto está encerrado”.

Três antigas escolas vendidas
Para além desse terreno, a Câmara de Tomar colocou em hasta pública um prédio urbano em Tomar com uma base de licitação de 54 mil euros, e as antigas escolas e respectivos terrenos de Ceras (valor base de 31 mil euros), da Charneca da Peralva (79 mil euros), de Pai Cabeça (12 mil euros), de Barreira da Serra (17 mil euros) e de Amoreira da Serra (2 mil euros). Desses imóveis apenas três tiveram interessados: o de Outeiro do Forno e os de Amoreira da Serra, adquirido pela mesma empresária por 2.600 euros, e o de Barreira da Serra, adquirido por um munícipe por 18.500 euros.