O chumbo pelos vereadores do PS de Santarém da nomeação dos novos órgãos sociais da empresa municipal Viver Santarém, indicados pela maioria PSD e o facto de o mesmo partido da oposição alegar que não lhe foram entregues os currículos das pessoas, suscita-me duas reflexões.
Por um lado é preciso saber se os administradores da Viver Santarém vão desempenhar cargos técnicos ou políticos. Se, como o PS sugere, vão desempenhar cargos técnicos, tendo por isso que ser vistos os currículos, a câmara deveria contratar técnicos mas, como se sabe, técnicos já a empresa tem e os órgãos sociais tomam decisões de gestão em termos de opções políticas. Ou seja, escolhem a forma como a Viver Santarém deve trabalhar e a aplicação dessas regras é feita pelos técnicos.
Por outro lado, ao aproveitar o facto de os administradores nomeados serem eleitos do PSD e não poderem votar na sua escolha, o PS, chumbando uma proposta da maioria, levanta outra questão antiga que é a dos executivos monocolores que resultariam de uma alteração da Lei eleitoral. O presidente da câmara era eleito e nomeava o seu “governo”, digamos assim. Se isso estivesse em vigor, os vereadores do PS, a começar pelo senhor Rui Barreiro não seriam vereadores porque só haveria vereadores do PSD que foi quem ganhou as eleições para a Câmara de Santarém.
Resumindo: As regras são estas e é com estas que as coisas devem ser resolvidas. O PS pode fazer o que fez e o PSD tem direito a indignar-se mas só lhe resta arranjar outra solução.
Raul Trindade