As obras de requalificação feitas há doze anos na Rua Luís de Camões, na freguesia da Serra de Santo António, Alcanena, vão ter de ser corrigidas, na sequência de um processo judicial movido por uma família que ficou com limitações de acesso às suas habitações. No início do julgamento na secção cível do Tribunal de Santarém, a autarquia aceitou fazer um acordo para resolver a situação, assumindo a obrigação de fazer vários trabalhos nas imediações das casas de Idalina Agostinho e Carlos Marques, mãe e filho, que vivem lado a lado.
O acordo judicial estipula que a junta tem de fazer o prolongamento do lancil no acesso às habitações virado a sul, de modo a garantir o mais eficaz acesso a veículos. Tem também de construir um sistema deflector de águas escorrentes, uma vez que as obras agravaram a acumulação das águas da chuva nas entradas das habitações. Vai ser ainda executada a demolição de três secções do murete que foi feito frente aos imóveis para desimpedir acessos, que tinham ficado bastante limitados, impedindo, por exemplo, a passagem de uma cadeira de rodas. A junta compromete-se ainda a alterar o parqueamento, criando uma zona destinada ao uso exclusivo dos proprietários.
A acção judicial é de 2016, mas o caso já se arrastava há mais anos e chegou a ser interposta uma providência cautelar para embargar as obras, em 2007, que não chegou a ter efeito. Idalina, actualmente com 80 anos de idade, e o filho, queixavam-se que devido às obras apareceram fissuras nas paredes das suas casas, pelo facto de a empreitada ter sido “executada de forma pouco diligente”. Referiam também que a calçada ficou a um nível superior à da quota da casa, o que fazia com que as águas se acumulassem na entrada.
Carlos Marques explicou a O MIRANTE que há doze anos o então presidente da junta, Carlos Vieira, propôs fazer um arranjo do terreno frente às casas. A intenção, recorda, era fazer um passeio e um pequeno muro de pedra com um pequeno jardim. Carlos e a mãe aceitaram as obras com a ressalva de garantirem um bom acesso. “Isso não aconteceu e quase me taparam a entrada principal da casa. A entrada para a garagem também não ficou de acordo com o previsto uma vez que o lancil ficou muito alto”, conta Carlos, acrescentando que as obras foram realizadas numa altura em que esteve no Canadá e não conseguiu acompanhar o andamento das mesmas.
O morador confirma que na sequência do acordo obtido em tribunal já foi abordado pela actual presidente da junta, Marlene Carvalho, “sobre o que terá de ser feito”. Carlos Marques realça que estas correcções são também importantes para poder depois fazer o arranjo da sua habitação.