O município de Vila Franca de Xira vai contar no próximo ano com um orçamento de 66 milhões e 646 mil euros, o que representa um crescimento de 6,12 por cento face ao orçamento actual. O documento de 85 páginas, juntamente com as Grandes Opções do Plano para 2019/2023, foi discutido e aprovado por maioria na segunda-feira, 29 de Outubro, com os votos contra da CDU, a abstenção do Bloco de Esquerda e os votos favoráveis do PS e Coligação Mais (liderada pelo PSD).
Com a integração do orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, a dotação orçamental para o próximo ano vai cifrar-se nos 85 milhões e 536 mil euros. Uma verba que resulta da conjuntura económica favorável, diminuição do desemprego, aumento do investimento e pela reposição do poder de compra das famílias, explica Alberto Mesquita (PS), presidente do município.
A subida das receitas deve-se também ao incremento do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Bens, “que revela a dinâmica económica do concelho e a sua capacidade de atrair pessoas, negócios e investimentos, nomeadamente na área imobiliária”, defendeu. A CDU votou contra por considerar que o orçamento poderia ser mais ambicioso e participado pela população, com Regina Janeiro a considerar que privilegia “mais os números que as palavras”.
Alberto Mesquita construiu o orçamento em torno de cinco eixos prioritários: inclusão, sustentabilidade, identidade, empreendedorismo e competitividade. No domínio da educação a câmara quer continuar as obras de manutenção, reparação e requalificação dos estabelecimentos de ensino do pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico. São também prioridades de investimento a recuperação do património habitacional da câmara, requalificação dos bairros PER de Povos e Quinta da Piedade e a substituição da cobertura da piscina municipal de Vila Franca de Xira.
Renovação da frota ambiente da câmara, ampliação da rede de ilhas ecológicas, requalificação da estrada nacional 10 com a construção de rotundas e ciclovias, requalificação dos Eixos Santa Sofia/ Quinta da Mina e Povos/Quinta da Grinja; Jardim Álvaro Vidal em Alverca e da Avenida Baptista Pereira em Alhandra, o alargamento do projecto municipal das hortas urbanas e a criação de uma zona de lazer junto à Ribeira do Bom Jesus no Sobralinho são outros projectos contemplados.

Taxa mínima de IMI e isenções na derrama

Pela primeira vez o movimento associativo do concelho de Vila Franca de Xira que não é detentor do estatuto de utilidade pública vai ficar isento do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Uma medida proposta pela CDU no anterior mandato e implementada este ano pelos socialistas.
O resto mantém-se: quem vive no concelho vai pagar a taxa mínima de 0,3% e haverá também o IMI familiar para agregados com várias crianças. A proposta de participação variável em sede do IRS foi fixada em 5 por cento. No que diz respeito à derrama, foi novamente aprovada uma taxa de 1,5 por cento para empresas com valor de negócios igual ou superior a 150 mil euros e a isenção de pagamento para as que tenham um rendimento abaixo desse valor. Haverá também benefícios para as empresas que criem postos de trabalho. Estas foram propostas aprovadas por unanimidade.