O município de Vila Franca de Xira e a Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo e Sobralinho ocuparam ilegalmente, em 1979, uma parcela de terreno privado com quatro mil metros quadrados para construir o cemitério da cidade e agora vão ter de indemnizar a empresa que era dona do terreno.

Em tribunal, a empresa Termetal, sedeada na cidade, reclamava 600 mil euros pela ocupação ilegal da sua propriedade e justificava o montante com o valor do terreno, juros de mora e as potenciais mais-valias perdidas ao longo de todos estes anos. A conselho da juíza que tinha em sua posse o processo, foi iniciado um processo de negociações entre a câmara, junta de freguesia e a empresa, tendo ficado fixado um valor final indemnização na ordem dos 300 mil euros, dos quais 50 mil euros terão de ser pagos pela junta de freguesia.

A informação foi avançada pelo presidente do município, Alberto Mesquita (PS), na última reunião pública de câmara, durante a aprovação de uma alteração ao orçamento visando a cabimentação de novas verbas para assumir esse compromisso.
“A negociação tem sido dura. O que estava em cima da mesa era uma indemnização de mais de 600 mil euros. Era uma fortuna, um valor incomportável. E sem este acordo era bem provável que até fossemos pagar mais, porque o processo iria continuar e os juros a acumular-se. Com este acordo fechamos um processo com muitos anos”, explica Alberto Mesquita.
Em 1979, ainda antes da gestão socialista, o poder político vilafranquense decidiu construir um novo cemitério para servir Alverca, porque o antigo cemitério de São Sebastião - junto aos bombeiros da cidade - já estava saturado. Para tal foi disponibilizado um terreno à saída da cidade, que foi murado e o cemitério construído. Cemitério que serve uma população de mais de 35 mil habitantes.
“Concluiu-se depois, por razões que desconhecemos, que ocupámos indevidamente uma parcela de terreno de 4 mil metros quadrados. O proprietário desde então que avançou com uma acção contra a câmara e a junta de freguesia. O processo tem vindo a ser analisado, chegou à fase de julgamento e o juiz achou que para o processo não demorar mais tempo a desenvolver-se, que as partes acordassem uma solução”, explica.

Junta também tem de pagar
O presidente da Junta de Freguesia de Alverca, Carlos Gonçalves (CDU), já foi chamado ao gabinete de Alberto Mesquita para discutir formas da junta pagar a sua parte do imbróglio, mas o autarca de Alverca já fez saber que não tem capacidade financeira para isso. “A junta tem de pagar, porque também é ré neste processo. Temos aqui de encontrar a solução mais adequada para defender o interesse da câmara e da junta. O que está em cima da mesa agora é a câmara pagar os 300 mil na globalidade e encontrar com a junta uma forma desta ficar a pagar-nos faseadamente esse valor, a muitos anos. Se assim não for a junta não tem condições para resolver isto”, explica o autarca. Alberto Mesquita insiste que o assunto tem de ser resolvido “de forma democraticamente adequada e ética” e que agora caberá à junta pronunciar-se sobre a proposta da câmara.