O tramagalho, taxa municipal fixada em 1802, era obrigatório para os barcos que, vindos por exemplo de Abrantes, Chamusca, Santarém ou Benavente arribavam a Lisboa carregados de madeira, azeite, vinho, cereais e regressavam com sal, bacalhau e máquinas para as indústrias locais.
O pagamento era feito em dinheiro ou, em alguns casos, em peixe. Até ao fim do século XIX o Tejo era a grande auto-estrada portuguesa que ligava a recôndita província à metrópole, sendo os barcos os camiões do antigamente. Como todas as taxas, tinha um carácter bilateral, percebendo-se que servia para pagar uma parte do custo do serviço público relativo à disciplina e regulação desta acessibilidade a Lisboa. Com maior ou menor razoabilidade, existem hoje outros tramagalhos concelhios que se entendem e aceitam!
O que verdadeiramente nos incomoda, não entendemos e dificilmente aceitamos, são alguns impostos que pagamos sem nada receber em troca por parte do Estado. Um exemplo deste ‘paga-se porque tem que se pagar’ refere-se aos impostos cobrados por cada litro de combustível abastecido, com mais de metade das receitas de gasóleo abastecido a irem diretamente para os cofres públicos.
Recentemente foi anunciada uma boa notícia para o TI (transporte individual): a reversão do aumento adicional do imposto sobre os produtos petrolíferos decidido em 2016 no primeiro Orçamento do Estado deste governo. Mas, surpresa das surpresas, esta reversão irá apenas abranger a gasolina, desincentivando ainda mais o uso do TP (transporte público).
E o gasóleo ficou de fora, porquê? Certamente porque este consumo representa cerca de dois terços das vendas de combustível rodoviário. Foi mais uma enorme vitória para as finanças e, uma vez mais, uma pesadíssima derrota para a economia. No tempo do tramagalho vencia sempre a economia!
Orlando Ferreira - Administrador executivo - Rodoviária do Tejo