O Plano de Pormenor e de Salvaguarda das Marinhas do Sal, em Rio Maior, pode estar concluído até final de 2019, fechando-se assim um processo burocrático que se arrasta desde 2005. O vaticínio foi expresso na última reunião do executivo camarário pelo vereador Lopes Candoso (PSD), que revelou que já há mais pontos de convergência do que de divergência com o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), que abrange parte da zona das salinas. O autarca acrescentou que já estão em condições de fechar a proposta, que terá depois de ser submetida para avaliação à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo.
Na reunião de câmara de 9 de Novembro, o executivo municipal deliberou proceder ao arquivamento dos termos de referência do Plano de Pormenor que tinham sido aprovados pelo município em 13 de Maio de 2016 e dar início ao procedimento de elaboração do novo Plano de Pormenor e de Salvaguarda das Marinhas do Sal, fixando um prazo de 2 anos para a sua elaboração. Foi ainda decidido abrir um período para formulação de sugestões por qualquer interessado, ou para apresentação de informações, com duração de 15 dias úteis.
A classificação das salinas e respectiva zona de protecção como Imóvel de Interesse Público obrigou, na sequência da Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, em 2015, à elaboração de um plano de pormenor e de salvaguarda para a área a proteger.
“O enfoque na preservação do património classificado, a redefinição da estratégia do executivo municipal no ordenamento do território e ajustamentos na área de delimitação do plano são motivos fundamentais para uma nova abordagem do Plano de Pormenor e de Salvaguarda das Marinhas do Sal”, lê-se na informação técnica presente à vereação.
O vereador Lopes Candoso, que tem a tutela dessa área, refere que esta decisão não significa voltar à estaca zero, pois vai ser aproveitado o trabalho já feito. E sublinha que a nova versão, que envolve a vertente da salvaguarda e algumas alterações aos termos de referência, vai além do que a anterior proposta previa.

As linhas orientadoras
do novo plano
As linhas orientadoras para a elaboração do Plano de Pormenor e Salvaguarda das Marinhas do Sal estabelecem, entre outros aspectos: requalificar a linha de água; definir as condições de ocupação dos terrenos edificáveis, ao nível das cérceas e alinhamentos; requalificar o espaço público existente em articulação com o edificado envolvente; reforçar as infraestruturas ao nível da rede de iluminação pública e de abastecimento de água, esgotos, instalações sanitárias, sinalética e mobiliário urbano; melhorar as acessibilidades regionais e definir os sistemas de circulação e estacionamento.