A nova empresa intermunicipal que vai substituir a Resitejo – Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo deve estar criada no primeiro trimestre de 2019, segundo estima o administrador delegado da Resitejo, Diamantino Duarte.
As diligências formais para constituição da RSTJ - Gestão e Tratamento de Resíduos, que se vai dedicar à gestão de resíduos, limpeza urbana e valorização energética, encontram-se na fase final. Em Dezembro, as assembleias municipais dos dez municípios aderentes devem aprovar o plano de dissolução e liquidação da Resitejo, bem como a minuta de constituição da nova empresa e a transmissão do património da Resitejo para a RSTJ. Depois desses passos dados, fica a faltar o visto final do Tribunal de Contas e a realização das escrituras.
O processo burocrático e político em curso visa dar enquadramento legal à actividade actualmente tutelada pela Resitejo, uma associação de direito privado. A legislação de 2009 refere que “a gestão dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos é uma atribuição dos municípios e pode ser por eles prosseguida isoladamente ou através de associações de municípios ou áreas metropolitanas, mediante sistemas intermunicipais”.
Perante a imposição legal, os municípios associados da Resitejo, de entre as várias soluções possíveis, optaram pelo modelo de gestão delegada, com a criação de uma empresa intermunicipal, a RSTJ - Gestão e Tratamento de Resíduos. Podiam também ter optado pela concessão do serviço ou delegar em empresa constituída em parceria com o Estado. Ou, pura e simplesmente, cada um tratar desses sectores no seu território.
O projecto envolve os municípios de Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha. A empresa intermunicipal vai ter um capital social inicial de 50 mil euros, tendo cada um dos dez municípios aderentes acções no valor de cinco mil euros. Após a constituição formal da RSTJ - Gestão e Tratamento de Resíduos vai proceder-se ao trespasse da actividade da Resitejo pelo valor previsto de 3.921.872 euros, destinado ao aumento de capital em espécie da nova empresa intermunicipal.

Resitejo nasceu com o aterro sanitário do Relvão

A Resitejo foi criada por escritura pública em 9 de Agosto de 1996, pelos municípios de Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha e pela associação ambientalista Quercus. A sua finalidade era gerir a construção e gestão do aterro sanitário no Eco Parque do Relvão, concelho da Chamusca, onde tem a sua sede.
Em 1998, o município de Santarém aderiu à associação e em 2014 foram admitidas como associadas mais quatro empresas privadas. Entretanto, em Maio de 2014, a Quercus desvinculou-se da associação e, em Novembro de 2016, foi a vez das quatro empresas privadas saírem também, ficando a Resitejo apenas com os municípios como associados.