Os vereadores socialistas na Câmara de Benavente, Pedro Pereira e Florbela Parracho, propuseram na última semana ao presidente do município, Carlos Coutinho (CDU), que possa isentar do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) as colectividades e associações do concelho. Uma medida semelhante à que foi implementada no vizinho concelho de Vila Franca de Xira.
Os vereadores do PS entregaram a proposta para ser agendada e discutida em próxima reunião de câmara. A ideia é criar um regime de atribuição de isenção de IMI às associações recreativas, desportivas, humanitárias, culturais e de interesse para o município. “As isenções visam recompensar as associações de solidariedade social e que prestam um serviço voluntário considerado de enorme importância para o município”, refere a proposta.
O documento sugere que as isenções sejam atribuídas mediante solicitação das associações, que fundamentem o pedido e cumpram um conjunto de condições, entre elas as que se encontrem legalmente constituídas, tenham a situação tributária regularizada perante as finanças, segurança social e município e que não estejam em situação de falência ou liquidação.
Na proposta de orçamento de Benavente para 2019 não há intenção de mexer no IMI, mantendo-se a perspectiva de cobrança de 0,35 por cento. As associações do concelho que tenham o estatuto de utilidade pública estão automaticamente isentas do pagamento desse imposto.
Por esse motivo, Carlos Coutinho (CDU), presidente da câmara, admite avaliar a proposta socialista para o futuro. “Esta é uma matéria para avaliar mas as nossas instituições particulares de solidariedade social e as colectividades já têm uma isenção permanente desse imposto. Haverá porventura duas ou três que não estarão ao serviço da comunidade e umas duas ou três associações columbófilas”, notou.