Os funcionários da Câmara de Santarém com avaliação positiva contam desde 1 de Janeiro de 2019 com mais três dias de férias, passando para 25 dias úteis por ano, voltam a ter direito a dispensa no dia de aniversário (se calhar a um feriado, podem gozá-lo noutra data) e têm direito a mais dias do que aqueles que prevê a lei em caso de morte de familiares.
À partida, essas medidas deviam ser motivo de regozijo para trabalhadores e sindicalistas, mas não foi isso que aconteceu. Tudo por causa de um desentendimento entre a gestão política da Câmara de Santarém e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL). Uma situação que levou sindicalistas e algumas dezenas de trabalhadores a irem expressar o seu descontentamento à reunião de câmara de segunda-feira, 7 de Janeiro.
Em causa está o facto de a Câmara de Santarém ter avançado unilateralmente com a implementação dessas medidas, reivindicadas pelos trabalhadores, após ter rompido as negociações com o STAL e descartando o acordo que parecia iminente. Tudo porque, segundo a vice-presidente da câmara, Inês Barroso (PSD), o STAL convocou um plenário de trabalhadores para a mesma data e hora em que devia ocorrer a última ronda negocial entre as duas partes, em meados de Dezembro. O que a autarca encarou como uma forma de pressão e uma quebra da base de confiança por parte do sindicato.
O presidente da câmara, Ricardo Gonçalves (PSD), classificou mesmo essa atitude do STAL como uma “deslealdade” e decidiu emitir um despacho onde atendeu às exigências dos trabalhadores, em vez de celebrar um acordo colectivo de entidade empregadora pública com o STAL, como vem acontecendo noutros municípios, por considerar que não era necessário. “Não temos nenhum problema com os trabalhadores”, referiu o autarca, acrescentando que “as coisas não acontecem porque o STAL quer mas porque nós assim decidimos, com toda a legitimidade”.
O sindicato não gostou de ser posto de parte no processo e na última reunião de câmara a coordenadora distrital do STAL, Elsa Lopes, e duas funcionárias do município criticaram a postura da autarquia e disseram que a acusação de deslealdade de que o STAL foi alvo é descabida e ficou a dever-se ao facto de os políticos não terem gostado de ver os funcionários manifestarem-se à porta do município. Elsa Lopes disse que houve cedência de ambas as partes no processo e sugeriu que se retomem as negociações que levem à assinatura do acordo colectivo, pois é isso que os trabalhadores pretendem.
Inês Barroso e Ricardo Gonçalves mantiveram-se intransigentes na sua posição, com a vice-presidente da câmara a sugerir mesmo que o STAL estava mais preocupado em defender os seus próprios interesses do que os interesses dos trabalhadores.