Realiza-se em Fevereiro, precisamente um ano depois de ter sido inaugurada a sede da Associação das Vítimas do Surto de Legionella de Vila Franca de Xira (AVSLVFX) no Forte da Casa, a assembleia-geral que decidirá se as vítimas avançam, ou não, com uma acção popular contra o Estado. A informação é confirmada a
O MIRANTE por Joaquim Ramos, presidente da associação e ele próprio uma das vítimas.
A acção popular é a única medida que resta às vítimas que foram deixadas de fora do processo principal pela acusação do Ministério Público, que só conseguiu apurar um nexo de causalidade em 73 das 375 pessoas infectadas e em 8 das 12 vítimas mortais. “O processo principal está encalhado e por isso queremos avançar com uma acção popular contra o Estado. A nossa advogada tem tudo pronto e em Fevereiro vamos decidir em assembleia se avançamos ou não”, explica.
Joaquim Ramos nega que a associação esteja parada e nota que “quase todos os dias” há vítimas a deslocarem-se ao local para pedirem informações ou partilharem o ponto de situação dos seus casos.
Entretanto soube-se que no final de Dezembro o processo do surto de legionella já seguiu do Tribunal de Vila Franca de Xira para Loures, onde irá decorrer a instrução requerida pelos nove arguidos e outros 54 ofendidos, maioritariamente vítimas afectadas pelo surto que não constam como vítimas na acusação do Ministério Público. Há também 91 assistentes constituídos.
Nesses pedidos de instrução está também a Câmara de Vila Franca de Xira, que se considerou lesada na sua imagem. A instrução é uma fase facultativa que visa determinar, através de um juiz de instrução, se o caso segue para julgamento e em que termos.
Arguidos agiram “com falta de cuidado”
Quatro anos depois do surto ter afectado o concelho de Vila Franca de Xira as vítimas continuam a aguardar que os responsáveis sejam punidos pela justiça. Em Novembro de 2014 o concelho de Vila Franca de Xira foi afectado por um surto de legionella que causou 12 mortes e infectou 375 pessoas com a bactéria. As vítimas mortais tinham entre 43 e 89 anos. Em Março de 2017 o Ministério Público deduziu acusação contra as empresas Adubos de Portugal (ADP) e General Electric (GE) e outros sete arguidos, incluindo um administrador e o supervisor do sector de produção da ADP por responsabilidades no surto.
Segundo o despacho de acusação são também acusados quatro funcionários, todos engenheiros químicos, da General Electric (GE), empresa contratada pela ADP para fiscalizar e monitorizar as torres de refrigeração.
De todos os casos notificados à Direcção-Geral da Saúde, o MP só conseguiu estabelecer o nexo de causalidade em 73 situações, uma vez que nas restantes foi “inviável a recolha de amostras clínicas” ou “não foi identificada estirpe ou a estirpe identificada era distinta da detectada nas amostras ambientais recolhidas”.
Por esse facto, como O MIRANTE noticiou, o inquérito foi parcialmente arquivado quanto a possíveis responsabilidades criminais por falta de provas relativamente a mais de três centenas de pessoas. Foi também arquivado um eventual crime de poluição por falta de legislação.
Na acusação lê-se que o surto foi causado pela “manifesta falta de cuidado” dos arguidos, que não cumpriram “um conjunto de regras e técnicas na conservação/manutenção” de uma das torres de refrigeração da ADP. A ADP, a GE e os restantes sete arguidos estão acusados de um crime de infracção de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços. Os três responsáveis da ADP e os quatro funcionários da GE respondem, ainda, cada um, por 20 crimes de ofensa à integridade física por negligência.