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Ex-vereador mantém-se nos Bombeiros de Samora após condenação por prevaricação
Miguel Cardia, ex-vereador e comandante dos Bombeiros de Samora Correia e António Ganhão, ex-presidente da Câmara de Benavente

Ex-vereador mantém-se nos Bombeiros de Samora após condenação por prevaricação

Miguel Cardia colocou lugar à disposição depois da decisão que também condenou António Ganhão. O ex-presidente e o ex-vereador da Câmara de Benavente, António Ganhão e Miguel Cardia, foram absolvidos de corrupção num processo em que o Ministério Público os acusava de favorecimento a um empresário imobiliário. Mas foram condenados a penas suspensas de prisão por prevaricação, relacionada com licenciamento de obras.

O ex-vereador da Câmara de Benavente; Miguel Cardia, condenado na pena mais grave no caso de prevaricação num caso que envolve processos de licenciamento de um empreendimento turístico, vai manter-se para já no cargo de comandante dos Bombeiros de Samora Correia. Cardia colocou o seu lugar à disposição da direcção da corporação, que comanda há muitos anos, na sequência da decisão do Tribunal de Santarém de lhe aplicar a pena de três anos e seis meses de prisão suspensa por igual período e a proibição de exercer cargos públicos, incluindo o comando de qualquer corporação de bombeiros, pelo prazo de cinco anos.
Miguel Cardia, tal como o ex-presidente do município, António José Ganhão, condenado a dois anos e seis meses de prisão com pena suspensa, recorreu da decisão, o que adia o cumprimento das decisões até decisão dos tribunais superiores. A presidente dos bombeiros, Cláudia Direitinho, diz que a direcção já tomou uma decisão, mas aguarda a tomada de posição dos graduados dos bombeiros, pedida pelo comandante. A dirigente, em declarações a O MIRANTE, que ainda não comunica a posição da direcção, salienta que a sua posição pessoal é de que o comandante deve continuar em funções, até decisão em contrário ou obrigação dos tribunais superiores, realçando que Cardia sempre teve uma “postura correcta, leal e justa”. O presidente da câmara, Carlos Coutinho, diz que “não está em causa o que é a conduta do comandante”.
Além de Cardia e de Ganhão, eram também arguidos o empresário imobiliário Tiago Gallego, o técnico do município, Vasco Feijão, e o antigo presidente da Junta de Santo Estêvão e empresário, Daniel Ferreira. Estavam todos acusados de corrupção, que caiu em julgamento. O tribunal acabou por absolver Vasco Feijão e condenar Tiago Gallego apenas por posse de arma proibida e Daniel Ferreira por furto, uma vez que ficou provado que este vendeu cortiça retirada de terrenos que pertenciam ao município. Ambos apanharam dois anos de prisão com pena suspensa por iguais períodos.
O tribunal apenas considerou que Cardia e Ganhão cometeram crimes de prevaricação de titular de cargo político. No caso de Miguel Cardia, a condenação fundamentou-se num despacho que dispensou Tiago Gallego da apresentação de projetos de especialidade numas boxes alegadamente construídas há mais de cinco anos. O tribunal considerou provado que o vereador sabia que a construção era mais recente e não podia ter sido legalizada.

Ganhão sente-se magoado
Quanto a Ganhão, que foi autarca entre 1979 e 2013, os juízes consideraram que autorizou o licenciamento de um empreendimento de Tiago Gallego, sem que tivesse sido emitido um parecer do Turismo de Portugal. Em causa está o despacho de Julho de 2008, na véspera da entrada em vigor das medidas preventivas do novo aeroporto de Lisboa, assegurando o ex-autarca que o processo tinha um parecer válido do Turismo de Portugal, de várias outras entidades e da divisão de obras do município.
O ex-presidente da câmara declarou-se “magoado” com o acórdão. “É uma sentença que me surpreende, que me magoa, por quanto, afastada a questão da corrupção, a grande questão levantada pelo Ministério Público, e que serviu para notícias lesivas do meu bom nome. Não tiveram uma única prova para me acusar de qualquer questão relativa a corrupção, agarraram-se a uma questão de prevaricação relativa a um processo que considero que é todo ele respeitador da lei”, disse.

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