O primeiro-ministro, António Costa, admite a necessidade de “agilizar” as regras do Tribunal de Contas e a Lei dos Compromissos e Pagamento em atraso. O governante afirmou em Santarém que depois das eleições legislativas esse é um tema que tem que ser revisto, uma vez que a “rigidez” dos procedimentos levaram, por exemplo, ao bloqueio das obras do bloco operatório no Hospital Distrital de Santarém (HDS), situação que afecta também outras unidades de saúde.
A legislação obriga as entidades públicas a terem fundos próprios na altura da adjudicação dos contratos, situação difícil de cumprir porque, no caso do HDS, o orçamento é deficitário em cerca de 20 milhões de euros anuais. As declarações foram feitas durante uma visita de António Costa e da ministra da Saúde, Marta Temido, ao Hospital de Santarém no dia 14 de Março.
A interrupção das obras no bloco operatório do HDS, devido a uma recusa de visto pelo Tribunal de Contas (TC), foi o mote para as declarações do primeiro-ministro, depois de ouvir as preocupações de Ana Infante, presidente do conselho de administração do HDS, sobre os custos acrescidos gerados pela interrupção da obra.
“Além do pagamento ao empreiteiro, fomos obrigados a recorrer ao aluguer das salas do bloco operatório do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em Torres Novas”, disse Ana Infante lamentando ainda que o investimento de 650 mil euros na reestruturação da rede informática do HDS também não tenha obtido visto, apesar de ser financiado a 100 por cento. “Esta reestruturação é imprescindível para o bom funcionamento do bloco operatório”, cuja obra espera ter concluída em Outubro.
Questionado pelos jornalistas, após a visita, António Costa optou por desvalorizar essas questões, afirmando apenas que as “questões do Hospital de Santarém com o Tribunal de Contas estão resolvidas e fazem parte do passado”.

Obras vão ajudar a atrair médicos
Questionado por O MIRANTE sobre a ineficácia do programa de incentivos para fixar os clínicos nas unidades hospitalares do interior do país, o primeiro-ministro admitiu essa realidade mas disse acreditar que as obras que estão a ser feitas, no caso concreto do Hospital de Santarém, são suficientes para atrair mais recursos humanos. “Melhorando as condições de trabalho e fazendo a diferença ao nível dos serviços prestados, vai ser possível essa atracção de recursos humanos”, disse.
O primeiro-ministro e a ministra da Saúde visitaram as obras do bloco operatório central e a construção do novo bloco de partos, passaram ainda pela nova unidade de Medicina Física e de Reabilitação, recentemente remodelada.
Ana Infante referiu que os investimentos em curso, que rondam os 4 milhões de euros em obra e 2,4 milhões em equipamentos, visam combater as listas de espera e cumprir as metas assistenciais, prevendo-se um aumento da actividade cirúrgica da ordem dos 35 por cento, com as cinco salas de que passará a dispor.
Foram ainda apresentados os projectos para instalação do Gabinete Médico-Legal e Forense da Lezíria do Tejo e para a existência de uma unidade de ressonância magnética. Segundo a administradora, o protocolo com o Instituto de Medicina Legal foi já assinado, estando em preparação o concurso para a obra, orçada em 500 mil euros. Já a instalação da ressonância magnética, um investimento de 2,5 milhões de euros, que inclui a obra e o equipamento necessário, está em fase de candidatura a fundos comunitários.

Sindicato dos Médicos deixa apelos

Em comunicado emitido a propósito da visita do primeiro-ministro e da ministra da Saúde a Santarém, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) apelou a que sirva para que sejam dadas respostas aos “sérios constrangimentos” que afectam os cidadãos do distrito de Santarém, como o que obriga os doentes que precisam de fazer ressonância magnética a deslocarem-se mais de 80 quilómetros para o distrito de Leiria, sem transportes públicos adequados.
O SIM pede ainda que seja melhorada a reposição dos stocks de material de consumo clínico, o reforço dos quadros com novos médicos especialistas e melhoria das condições de trabalho para os que ainda resistem, no sentido de evitar o encerramento de serviços como recentemente aconteceu com a Unidade Coronária.