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Câmara de Tomar deixou de pagar horas extra aos bombeiros municipais
Bombeiros de Tomar fazem turnos das 06h00 às 14h00, das 14h00 às 22h00 e das 22h00 às 06h00

Câmara de Tomar deixou de pagar horas extra aos bombeiros municipais

Falta de pessoal obriga operacionais a trabalhar para lá das oito horas diárias. Autarquia acabou com a compensação relativa às horas feitas em regime de voluntariado pelos soldados da paz para lá do horário normal de trabalho, por não terem enquadramento legal.

Edição de 03.04.2019 | Sociedade

A presidente da Câmara de Tomar garante que nenhum bombeiro municipal tem salários em atraso como acusou recentemente, em sessão camarária, a vereadora da oposição Célia Bonet (PSD), que disse que os soldados da paz estão desde Agosto do ano passado sem receber uma verba relativa a apoios.
A presidente Anabela Freitas (PS) explicou a O MIRANTE que, devido à falta de pessoal, um bombeiro em Tomar faz o seu horário normal de oito horas e depois entra em regime de voluntariado. “Em 2018 a Câmara de Tomar deliberou transferir 100 mil euros para a associação dos bombeiros e esta pagou a cada bombeiro essas horas em regime de voluntariado. Esse valor deu para pagar até Agosto. Eram dois euros à hora. O problema é que este dinheiro é livre de impostos e não pode ser. Sempre disse que essa quantia era uma compensação e não um vencimento, mas o que é certo é que é dinheiro livre de impostos”, sublinhou a autarca.
Anabela Freitas confirmou ainda que a Câmara de Tomar, e todos os municípios e corpos de bombeiros municipais, foram alvo, em 2018, de uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças e do Tribunal de Contas. “Enquanto não existir um enquadramento legal para esta situação a câmara não vai transferir mais dinheiro para pagar aos bombeiros quando estão em regime de voluntariado. Não meto mais a minha cabeça no cepo porque se isto corre mal sou eu que vou ter que pagar do meu bolso e posso ter perda de mandato”, explicou.
A presidente disse que os municípios com corpos de bombeiros municipais estão a trabalhar para encontrar uma solução para este problema. Segundo Anabela Freitas, todos os anos sai uma directiva financeira por parte da Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC) para o período de dispositivo de combate aos incêndios durante o qual as câmaras pagam a cada bombeiro que está nas ECIN (Equipas de Combate a Incêndios) 50 euros por dia.
“A ANPC transfere o dinheiro para as câmaras todos os meses e nós transferimos para os bombeiros. O que queremos é que nessa directiva financeira acrescentem uma frase que diga que ‘fora do período do ECIN, e sempre que necessário, possam ser feitos pagamentos, pagamentos esses a cargo da empresa detentora, que serão as câmaras, para manutenção do nível de alerta do corpo de bombeiros’. Com isto já vamos poder pagar as horas que os bombeiros municipais trabalham como voluntários”, reforçou Anabela Freitas.
A autarca diz que para se manter um corpo de bombeiros como o de Tomar são necessários muitos elementos e há dificuldades de recrutamento devido aos baixos ordenados que são pagos. No caso de Tomar, os turnos são das 06h00 às 14h00, das 14h00 às 22h00 e das 22h00 às 06h00. “Como temos falta de pessoal os bombeiros entram em regime de voluntariado mas a câmara não tem como pagar estas horas enquanto não houver enquadramento legal”, reforçou.

Câmara de Tomar deixou de pagar horas extra aos bombeiros municipais

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