A Câmara de Torres Novas decidiu abrir concurso para a construção das infraestruturas de uma urbanização que tem prevista a edificação de 16 prédios de seis pisos, num total de 180 apartamentos, junto ao Hospital Rainha Santa Isabel. Este procedimento resulta de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, cumprindo-se assim o acordo estabelecido com os proprietários que cederam terrenos para a construção do hospital da cidade, há quase 20 anos. A decisão para abertura do procedimento concursal foi aprovada, por maioria, com a abstenção do Bloco de Esquerda (BE), na sexta-feira, 12 de Abril, em reunião de câmara extraordinária.
A vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Helena Pinto, lamentou este episódio, uma vez que não vê necessidade de, neste momento, a câmara estar a fomentar urbanizações que não são necessárias. “Há cerca de três mil casas fechadas actualmente, no concelho. Esta obra não faz falta. Este é um exemplo claro de como se comprometeram dinheiros públicos e agora temos que fazer o que não faz falta nenhuma”, disse.
O presidente do município, Pedro Ferreira (PS), não rebateu os argumentos de Helena Pinto, referindo apenas que o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que a câmara vai arrecadar com essa urbanização será “bastante significativo”.
Tal como O MIRANTE tinha já noticiado, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria tinha decidido que a Câmara de Torres Novas ficava obrigada a construir as infra-estruturas básicas com que se tinha comprometido há cerca de 20 anos, quando alguns proprietários cederam terrenos para a construção do Hospital Rainha Santa Isabel.
Na altura tinha ficado acordado que em contrapartida da cedência dos terrenos, a autarquia viabilizava a construção, naquela zona, dos 16 blocos de seis pisos e construía infra-estruturas básicas, como redes de água e esgotos e acessos.
Uma das famílias avançou para tribunal devido à falta de cumprimento e a autarquia ficou obrigada a pagar cinco mil euros mensais, até a primeira fase da obra estar concluída o que se prevê até Dezembro de 2019, embora esse prazo se possa estender até Abril de 2020, dependendo do decorrer da obra. A câmara está desde Julho de 2018 a efectuar esse pagamento à família lesada. A primeira fase da obra está orçada em cerca de 600 mil euros e a segunda em outros 600 mil.
Este é um processo que vem dos tempos do anterior executivo, em que o socialista António Rodrigues era o presidente e Pedro Ferreira seu vice-presidente.