A PSP vai fazer mais uma acção de legalização de armas em cinco localidades do distrito de Santarém, por onde vai passar o posto móvel da Polícia. A iniciativa do Comando Distrital de Santarém começa a 30 de Abril e prolonga-se pelo mês de Maio. Esta é uma oportunidade para quem tem as licenças caducadas ou pretende entregar armas em situação irregular sem ser sujeito a coimas ou mesmo a processo-crime.
O posto móvel vai estar no dia 30 de Abril em Mação, junto à câmara. No dia 2 de Maio estaciona no Couço, concelho de Coruche, perto da junta de freguesia. Ainda em Maio, no dia 7 é a vez de Fátima (parque do salão paroquial), no dia 28 Alcanena (junto à câmara) e dia 30 de Maio em Rio Maior (jardim municipal). O atendimento decorre entre as 09h00 e as 18h00.
A PSP informa que esta iniciativa visa facilitar o acesso aos cidadãos, que em condições privilegiadas podem regularizar a situação dos livretes e licenças de uso e porte de arma, bem como esclarecer junto dos operacionais da polícia todas as dúvidas que possam existir sobre o Regime Jurídico de Armas e Munições.
Em 2016, numa destas acções descentralizadas, em Lamarosa, Coruche, que
O MIRANTE acompanhou, os elementos da PSP estiveram a trabalhar catorze horas seguidas para atenderem os 144 cidadãos que compareceram no local. Os polícias recolheram 24 armas entregues voluntariamente e trataram de 98 processos de renovações de livretes e licenças. O comando distrital desenvolve acções desta natureza desde 2013.
A possibilidade de entrega voluntária de armas não legalizadas ao Estado, sem consequências penais, começou em 2006. O Regime Jurídico das Armas e Munições estabelece que quem for apanhado com uma arma ilegal é punido com pena de prisão de um a cinco anos ou multa até 600 dias num valor diário a fixar pelo juiz.