A Câmara de Ourém pretende extinguir a parceria público-privada da Fatiparques até ao próximo mês de Junho. A informação foi dada pelo presidente do município, Luís Albuquerque (PSD/CDS), em sessão de assembleia municipal, onde foi aprovada a compra pela câmara dos 72 por cento detidos pelos privados. O processo segue agora para aprovação do Tribunal de Contas. Albuquerque recordou que quando assumiu a presidência da câmara, em Outubro de 2017, a Fatiparques não reunia há três anos, tinha dívidas fiscais e estava ao abandono. Por isso decidiram resolver um problema que se arrastava desde 2004.
Os accionistas da empresa público-privada Fatiparques aceitaram vender as suas quotas à Câmara de Ourém (que detém 28%) por metade do valor. Ao município cabe a responsabilidade de amortizar a dívida acumulada de 80 mil euros. No total, vão ser gastos 380 mil euros nesta transacção, encerrando assim um negócio de 2004 que tinha como objectivo a criação de uma área empresarial de dez hectares na zona de Boleiros, freguesia de Fátima, junto à auto-estrada do Norte (A1), que nunca chegou a avançar. Com este negócio, a câmara fica com os terrenos da empresa com cerca cem mil metros quadrados, junto à Auto-Estrada nº1 em Fátima.
O projecto terá estagnado devido a “desentendimentos”. Essa situação levou a Fatiparques a acumular dívida, tendo recorrido ao tribunal arbitral, em 2013, para conseguir pagamentos do município que, na altura, se encontrava limitado pela Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em atraso. Quando o actual executivo de maioria PSD/CDS tomou posse, em Outubro de 2017, os accionistas da Fatiparques – Parque de Negócios Ourém/Fátima S.A não reuniam há bastante tempo.
O capital social da Fatiparques é de cerca de 800 mil euros, sendo que a Câmara de Ourém detém 75 mil euros. Albuquerque mostra-se optimista com o desenrolar do processo, referindo que o esforço se justifica tendo em conta a alienação dos terrenos uma vez que a Câmara de Ourém poderá negociá-los ou fazer um loteamento.