A Taxa Municipal de Ocupação Turística para Fátima já não vai ser aplicada este ano. O presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque (PSD/CDS), explicou na última sessão da Assembleia Municipal que não faz sentido introduzir a taxa a meio do ano, uma vez que o regulamento nunca deverá ficar concluído e aprovado antes do Verão. A taxa só deverá ser aplicada a partir do próximo ano. A autarquia vai entretanto esperar pela publicação dos dados turísticos da hotelaria de 2018 para voltar a reunir com todos os operadores. O autarca garantiu que alguns pontos do regulamento inicial estiveram em discussão pública e vão ser melhorados com as sugestões apontadas pelos operadores turísticos. O documento final vai reunir o consenso entre município e hoteleiros.
Na última Assembleia Municipal de Ourém foi aprovada a retirada da alínea da taxa municipal do Orçamento para 2019. O tema provocou discussão durante a aprovação do orçamento, no final do ano passado, com os vereadores da oposição socialista e alguns deputados municipais a criticarem a inclusão de uma taxa turística que não estava aprovada e que se encontrava em consulta pública. Na última sessão da assembleia, dia 25 de Abril, os eleitos da bancada do PS recordaram as críticas feitas no final do ano. Nuno Baptista (PS) justificou que a sua bancada iria votar a favor da revisão orçamental devido à retirada da alínea sobre a taxa turística.
Albuquerque referiu que os empresários já perceberam que a taxa turística não vai prejudicar quem trabalha em Fátima. “Quem nos visita deve dar o seu contributo para fazer face ao desgaste das infra-estruturas, que temos vindo a melhorar, até para combater a sazonalidade, uma das reivindicações dos empresários, com a qual nós concordamos”, sublinhou. O presidente da Câmara de Ourém recordou que a aplicação de uma taxa turística é prática comum em toda a Europa e, a médio prazo, será aplicada em várias cidades e concelhos do país. “Será esse o caminho, sobretudo nas cidades que têm turismo de massas”, realçou.
Em Janeiro deste ano, Luís Albuquerque demonstrou a sua total abertura para melhorar o projecto e garantir o entendimento entre todos, admitindo definir o regulamento em conjunto com a Associação da Hotelaria de Portugal. Isto porque após o anúncio da criação desta taxa turística para a freguesia de Fátima, em Outubro do ano passado, a ACISO (Associação Empresarial Ourém-Fátima) criticou fortemente esta decisão considerando-a “perigosa, imoral e um erro estratégico”.
Recentemente, a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) reuniu com o presidente e vice-presidente da Câmara de Ourém, tendo reforçado as razões que levam a hotelaria de Fátima a opor-se à introdução de uma taxa turística sobre as dormidas na cidade e à proposta de regulamento que esteve em discussão pública no final de 2018. Na reunião foram debatidas “soluções alternativas de financiamento que possam vir ao encontro da intenção do município de melhorar o posicionamento do destino turístico Fátima e algumas medidas que estão em estudo para o efeito”, refere a AHP, que vê como sinal “muito positivo” o facto da Câmara de Ourém não avançar para já com a proposta.