A maioria socialista que gere a Câmara Municipal do Entroncamento, viabilizou a instalação de uma danceteria, num armazém que não está a ser usado, na zona industrial do município.
A justificação para tal acto é “porque sim”. Com efeito, o regulamento da Zona Industrial do Entroncamento apenas permite a instalação no local, de actividades industriais e de armazenagem ou de actividades de serviço e comércio com características compatíveis com a lógica de funcionamento de um espaço daqueles, o que não é o caso.
O mesmo regulamento diz que a câmara municipal pode rejeitar actividades não adequadas a uma zona industrial mas também diz que as pode aceitar, sem qualquer critério, bastando para tal uma simples deliberação (nº 2 do artigo 5º), que foi o que sucedeu.
O artigo do regulamento atrás citado, ao abrir as portas a decisões assentes no “quero, posso e mando”, como foi o caso, que desvirtuam por completo o fim de uma zona industrial, não deveria ter sido aprovado mas foi. Quando os cidadãos criticam os políticos têm razões para o fazer. Esta é uma delas.
As leis e regulamentos deveriam servir para fixar regras e evitar arbitrariedades. Não se pode deixar que uma maioria de um executivo municipal tenha a possibilidade de fazer o que quer e entende, podendo chegar, se assim o entender, ao cúmulo de permitir uma danceteria numa zona industrial ou não, por uma questão de simpatia ou antipatia em relação a um empresário, ou de permitir uma danceteria e recusar um restaurante, por exemplo, porque sim. Isso é arbitrariedade!
Pode alegar-se que uma danceteria numa zona industrial não faz mal nenhum às actividades industriais ou de logística mas qualquer pessoa honesta e séria sabe que as zonas industriais não foram feitas para instalar estabelecimentos de diversão...mas sim de trabalho. É ou não é verdade, senhores autarcas do Partido Socialista do Entroncamento?
Fernando de Carvalho