A Comarca de Santarém organiza na sexta-feira, 24 de Maio, as primeiras jornadas de direito criminal com o tema da “Constituição da República Portuguesa e a Delinquência Infantil”. A iniciativa tem entradas livres mas sujeitas a inscrição. As jornadas vão decorrer no auditório do Comando Territorial da GNR de Santarém (no edifício do antigo Governo Civil).
As jornadas iniciam-se às 09h30, altura em que o juiz presidente da comarca (que abrange todos os tribunais do distrito), Luís Miguel Caldas, e o director do Centro de Estudos Judiciários, João da Silva Miguel, vão fazer a abertura da iniciativa. Na primeira intervenção o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Santos Cabral, vai falar de “Globalização e assimetrias no direito penal”. Segue-se os “Jovens delinquentes, entre os sistemas penal e tutelar educativo”, pelo procurador geral-adjunto, Celso das Neves Manata.
Depois de uma pausa para o café às 11h00, Maria Leote de Carvalho, investigadora da Universidade Nova de Lisboa, vai abordar o tema da “Delinquência juvenil – Conhecer para prevenir”. Antes do encerramento, previsto para as 13h00, ainda há tempo para se falar dos “Princípios constitucionais penais e o activismo judiciário”, pelo juiz desembargador António Ascensão Ramos. Está também previsto um espaço de debate.