O Hospital Vila Franca de Xira está localizado na freguesia de Vila Franca de Xira e serve 245 mil cidadãos, entre os quais os residentes na mesma. O seu modelo de gestão tem vindo a suscitar controvérsia e, de acordo com a minha perspectiva, o assunto tem sido discutido de uma forma excessivamente ideológica. Entendo que, enquanto presidente da junta de freguesia, me devo pronunciar.
A posição que assumo neste artigo é desprovida de qualquer influência ideológica e/ou político-partidária. Assenta, exclusivamente, em pressupostos de natureza académica. Corresponde ao que considero ser a melhor solução para a população de Vila Franca de Xira.
Os recursos à disposição de todos são escassos e devem ser geridos com eficiência. Considerando que os serviços prestados pelos hospitais são altamente especializados e têm muita procura, a ciência económica não oferece dúvidas: os privados gerem com mais eficiência este tipo de serviços. É a oportunidade de gerar lucro que os move e isso não é necessariamente mau.
É a “mão invisível” (de Adam Smith), que o Presidente da República referiu no seu discurso de tomada de posse, que assume protagonismo. Os Seres Humanos estão “programados” para operar em função da maximização da sua satisfação. Os investidores investem porque procuram o lucro. Para o alcançar não podem desperdiçar. Desperdiçar significa ter prejuízo. “Desperdiçar” é sentir a “bastonada” do prejuízo. Esta “bastonada” só é sentida, de facto, por quem perde o que é seu. E por isso, os privados, investindo o que é seu, procuram não desperdiçar; procuram não ter prejuízo.
No entanto, a gestão privada não é isenta de consequência negativas (“externalidades económicas”). Perseguindo o lucro, os investidores procuram, a cada momento, reduzir custos. É aqui que o Estado deve operar. O Estado deve garantir que os privados, nesta busca incessante pelo lucro (e pela diminuição de custos para o efeito), não ultrapassam linhas vermelhas do ponto vista moral e económico.
Do ponto de vista moral, é a dignidade dos Recursos Humanos do Hospital e a garantia do princípio da universalidade da saúde que devem assumir preponderância. Do ponto de vista económico, se o modelo de gestão privado assentar em “cortes” muito acentuados na despesa, a qualidade dos serviços prestados diminuirá e, por conseguinte, o estado da saúde da população abrangida pelo Hospital também. Verifica-se, então, de forma mais ou menos generalizada, um aumento do número de pessoas com incapacidade para a produtividade.
Assim, o Estado deve regular e fiscalizar a actividade económica privada sem desvirtuar o que de extraordinariamente positivo para todos tem a gestão privada de bens e serviços: Eficiência. Ao Estado cabe a responsabilidade de “calibrar” os limites a partir dos quais o sector privado não pode operar, sob pena de gerar mais prejuízo (moral e económico) do que benefício. Portanto, de acordo com a ciência económica, é o modelo de gestão público-privado que melhor se adequa à actividade dos hospitais. O Estado, sendo proprietário do equipamento, assegura a universalidade da saúde. Em simultâneo, e em benefício de todos, o Estado faz uso de modelos de gestão privados, que são altamente eficientes na gestão de recursos. Durante o período de vigência da parceria público-privada, cabe ainda ao Estado garantir a prevenção de externalidades económicas negativas, através de práticas rigorosas de regulação e fiscalização.
João Santos - Presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira