Calote deixado por Moita Flores pago em tribunal ao fim de sete anos
Associação para o Desenvolvimento Social e Comunitário de Santarém, que deve um milhão de euros e pode estar em risco de fechar, teve de recorrer a tribunal para receber 150 mil euros de um contrato de fornecimento de refeições escolares, assinado pelo ex-presidente da Câmara de Santarém, Moita Flores.
A Câmara de Santarém foi obrigada a pagar cerca de 150 mil euros de dívidas deixadas pelo ex-presidente do município, Moita Flores, à Associação para o Desenvolvimento Social e Comunitário de Santarém (ADSCS). Os montantes diziam respeito ao fornecimento de refeições escolares na zona de Tremês por parte da instituição particular de solidariedade social, que se encontra actualmente no caos financeiro, devendo cerca de um milhão de euros. A dívida só foi paga depois de uma batalha judicial que durou cerca se sete anos.
Em 2010 a associação rescindiu o contrato de fornecimento de almoços aos alunos das escolas do primeiro ciclo por falta de pagamento da câmara. Mas a situação já se agudizava desde 2009. Após rescindir o acordo, a ADSCS recorreu ao tribunal, que há cerca de dois anos decidiu dar razão à instituição. O caso arrastou-se sete anos na justiça e acabou por ser lesivo para os cofres municipais, já que implicam o pagamento de juros.
O caso deu entrada em 2010 no Tribunal de Santarém, que no início de 2011, no âmbito de uma contestação do município, considerou não ser o tribunal competente para julgar a situação, por se tratar de contratos de natureza pública, remetendo o processo para o Tribunal Administrativo de Leiria. O processo andou neste tribunal durante cerca de seis anos enquanto a associação continuava à espera do dinheiro e a acumular prejuízos.
Com a rescisão dos contratos, a autarquia arranjou outra solução noutro local, o que provocou a contestação dos pais das crianças de Tremês à gestão de Moita Flores. O então presidente da câmara continuou sem pagar as dívidas e optou por tentar desviar as atenções com acusações de manipulação. Em Fevereiro de 2010 dizia a O MIRANTE que Eliseu Raimundo estava a instrumentalizar os pais para garantir a continuidade do fornecimento das refeições.
Recorde-se que a ADSCS está a ser gerida desde 7 de Junho por uma comissão administrativa, após a demissão do presidente Eliseu Raimundo, que liderou a associação durante 26 anos, porque este já não conseguia estancar o caos financeiro. Com uma dívida de 644 mil euros à Segurança Social a instituição está bloqueada, porque como deve ao Estado não pode receber dinheiro das instituições públicas. A associação, criada em 1990, serve centenas de utentes em apoio domiciliário e em duas creches, além de outros projectos, e emprega seis dezenas de pessoas.