O Instituto Politécnico de Santarém recorreu da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) que declarou nulo um concurso aberto em Maio de 2009 para provimento de um lugar de professor coordenador, na área de Administração Empresarial e Pública, na Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém (ESGTS).
Tal como O MIRANTE noticiou na edição de 23 de Maio de 2019, o concurso foi ganho pelo então director da ESGTS, Jorge Faria - que é, desde 2013, presidente da Câmara do Entroncamento -, e foi contestado pelo outro concorrente, Fernando Gaspar, também professor nessa escola, que alegou ser mais qualificado para o lugar em causa.
O juiz deu razão parcial às alegações do Ministério Público, nomeadamente ao considerar que a então presidente do Politécnico de Santarém, Maria de Lurdes Asseiro, não tinha competência para nomear os membros do júri do concurso que iria avaliar os concorrentes, por essa ser uma atribuição do ministro da Ciência e Ensino Superior.
Em resposta a questões colocadas por O MIRANTE, o presidente do Politécnico de Santarém, José Mira Potes, confirmou o recurso. “O que a opinião pública deve saber é que o Instituto Politécnico, no exercício do direito que lhe assiste, interpôs recurso da decisão proferida em 1ª Instância, aduzindo os argumentos que entendeu pertinentes para o caso, encontrando-se, neste momento, a aguardar a decisão sobre o mesmo, a qual, depois de proferida, será executada nos exactos termos em que o Tribunal o determinar”.
José Mira Potes não quis no entanto adiantar qual a argumentação avançada no recurso: “Encontrando-se o processo a decorrer, não pode o IPSantarém tecer qualquer tipo de consideração sobre o mesmo, deixando às instâncias judiciais a competente decisão, cabendo ao Instituto dar resposta às solicitações que lhe sejam dirigidas por quem de direito, no caso, pelo Tribunal”.

Ministério Público acusou Faria de interferir no concurso
Conforme O MIRANTE noticiou à época, Jorge Faria foi nomeado professor coordenador da Escola de Gestão pela então presidente do Politécnico de Santarém, Maria de Lurdes Asseiro, em Maio de 2009. Mas o Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Leiria interpôs no mesmo mês uma acção administrativa especial de anulação do concurso.
O Ministério Público alegou também na sua acção que Jorge Faria, então director da Escola Superior de Gestão, participou nas deliberações do Conselho Científico da ESGTS referentes à abertura do concurso, ao conteúdo do edital e à constituição do júri, sendo também um potencial interessado no concurso. Situação que aliás se veio a confirmar. O Ministério Público concluía que Jorge Faria tinha violado a regra sobre impedimentos e o princípio da imparcialidade. No entanto, o tribunal acabou por não valorizar esses factos em julgamento, cingindo-se às questões relacionadas com a nomeação do júri para anular o concurso.

Concurso irregular não foi caso único

Curiosamente, em Maio de 2009 houve pelo menos mais um concurso lançado nos mesmos moldes pela então presidente do Politécnico de Santarém, no caso para recrutamento de um professor coordenador da área científica de Gestão de Recursos Humanos da ESGTS. O escolhido acabou por ser Vítor Costa, actual director da Escola Superior de Gestão de Santarém. Mas como, pelos vistos, não houve contestação ao concurso, o assunto morreu aí.