O projecto de execução do novo hospital privado a construir em Santarém deve dar entrada nos serviços de urbanismo da Câmara de Santarém até final do corrente mês de Junho, disse o presidente do município, Ricardo Gonçalves (PSD), em reunião do executivo. O autarca fez um breve ponto da situação do processo, a pedido da oposição socialista.
Recorde-se que, em 31 de Agosto de 2018, a Câmara de Santarém aprovou o pedido de informação prévia para construção de um hospital do grupo Luz Saúde num terreno próximo do Retail Park da cidade onde durante anos esteve o esqueleto em betão de um hotel inacabado, mandado demolir em 2013.
O pedido apresentado pelo promotor do investimento, a Fidelidade Property Europe SA, foi aprovado quase dois anos depois de uma primeira apresentação, chumbada em Janeiro de 2017 pelos vereadores da oposição PS e CDU de então, num executivo no qual o PSD não tinha maioria absoluta, ao contrário do que sucede neste mandato.
Na reunião de câmara de 31 de Agosto de 2018, a votação do pedido de informação prévia foi antecedida da deliberação sobre o cancelamento do ónus no registo que limitava o tipo de construção no terreno ao turismo e que previa cláusulas penais se não fosse construída a unidade hoteleira, o que tinha motivado o chumbo anterior.
A deliberação foi tomada com base num parecer jurídico que concluiu pela legalidade da correcção da “incongruência” entre o que se encontrava inscrito no anexo do Plano Director Municipal, admitindo o uso do terreno para equipamentos colectivos, entre outros, e a inscrição da letra “T” na Planta de Ordenamento, indicando o uso para fins turísticos. Por outro lado, o parecer considerou não haver lugar às cláusulas penais porque nunca chegou a ser emitido o alvará de licença de construção da unidade hoteleira.
O projecto da Fidelidade prevê a construção de uma unidade do Grupo Luz Saúde com três pisos e 352 lugares de estacionamento, numa área de 4.276 metros quadrados não classificada como Reserva Ecológica Nacional.