A Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA) entregou na sexta-feira, 5 de Julho, o sistema de saneamento à nova entidade gestora, a empresa municipal Aquanena.
O director-geral da AUSTRA, Carlos Martinho, disse à agência Lusa que, não tendo havido até ao momento decisão do tribunal arbitral sobre a providência cautelar interposta pela associação, esta decidiu fazer a transmissão dos equipamentos e dos contratos relativos à exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena, onde são tratados os efluentes das indústrias de curtumes do concelho (75%) e também os domésticos (25%).
A AUSTRA contestou judicialmente o resgate da concessão deliberado pelos órgãos municipais de Alcanena, fazendo a assinatura do auto de entrega no último dia do prazo legal estipulado para a passagem da posse do sistema para a nova entidade.
Num processo iniciado em Fevereiro de 2018, a Câmara de Alcanena criou uma empresa municipal, a Aquanena, que teve parecer favorável da entidade reguladora e do Tribunal de Contas, para gerir os sistemas de abastecimento de água (com concessão à Luságua em vigor até Outubro) e de saneamento (que levou ao resgate do contrato de concessão com a AUSTRA que terminaria em 2024), bem como para a manutenção de espaços verdes, limpeza urbana e gestão das linhas de água.
A presidente da Câmara de Alcanena, Fernanda Asseiceira, justifica que a decisão teve por base um parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), datado de 2016, sobre a impossibilidade de associações de utilizadores serem entidades gestoras, pelo que foi invocada a questão legal e também de interesse público para justificar o resgate antecipado.
Carlos Martinho reafirma que os industriais não se conformam com esta decisão, sublinhando que há uma acção principal a acompanhar a interposição de providência cautelar, mas salientou a confiança de que poderá haver um entendimento entre as partes em que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem vindo a fazer de mediadora.

Fernanda Asseiceira desdramatiza
Sublinhando que a AUSTRA foi constituída como associação sem fins lucrativos e que contou com apoios do Estado e comunitários para requalificação de um sistema que data da década de 1980, Fernanda Asseiceira lamentou que, desde o início da concessão, não tenham sido feitos os investimentos que eram sua obrigação e que tenham começado a ser anunciados quando se colocou a questão da transição para a esfera municipal.
Em relação ao facto do município ter sido considerado pela Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes incompetente para gerir a ETAR de Alcanena, Fernanda Asseiceira diz ser uma afirmação infundada, pois a autarquia tem acompanhado tecnicamente o sistema, além de que a AQUANENA vai ser reforçada com mais dois técnicos especializados, além dos 18 funcionários que estavam afectos à AUSTRA.
Em declarações feitas em Junho, a autarca já tinha acusado os industriais de “dramatismo sem qualquer fundamento”, assegurando que a empresa municipal irá fazer todos os investimentos que se revelem necessários e que a nova empresa municipal não pretende colocar em risco a indústria de curtumes, até porque o município quer continuar a afirmar-se como sendo capital dos Curtumes.