A movimentação de terras nas salinas da Póvoa de Santa Iria, um local que faz parte da zona de Estrutura Ecológica Urbana no Plano Director Municipal (PDM), levantou preocupações junto da comunidade e dos autarcas locais. Há quem tema que as obras possam estar a infringir a legislação em vigor e a bancada do PSD na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira já fez mesmo chegar ao executivo municipal, com carácter de urgência, um requerimento solicitando esclarecimentos sobre os trabalhos em curso.
Os social-democratas querem conhecer os pedidos de licenciamento para as obras, que seja enviada ao local a fiscalização municipal e que se verifique a legalidade dos trabalhos em curso, “para que sejam imediatamente desenvolvidos os procedimentos legais e jurídicos para obrigar os responsáveis à reposição da situação anterior”, lê-se no documento.
Os autarcas consideram que as obras podem configurar uma desconformidade legal com o regime da REN (Reserva Ecológica Nacional), com o PDM de Vila Franca de Xira, bem como com a Declaração de Adaptação ao Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo.
O designado Algatec Eco Business Park está instalado numa unidade de 14 hectares das antigas salinas da Solvay, na Póvoa de Santa Iria, aproveitando as condições de 11 tanques e lagoas de salmoura desactivados.
Contactada por O MIRANTE, a Câmara de Vila Franca de Xira diz que já foi enviada ao local a fiscalização municipal, que verificou que os trabalhos não configuram qualquer desconformidade com o projecto, que foi licenciado pelas entidades competentes, tendo sido concluído com a autorização de instalação emitida pela Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos cuja validade vigora até 22 de Dezembro de 2020.
Segundo o município, os trabalhos em curso referem-se à instalação da unidade de produção de microalgas, cujos sistemas não prevêem a alteração da topografia, sendo que as cotas finais são as que já se conseguem observar no terreno. As movimentações de terras referem-se à remoção de uma camada de 5 a 10 centímetros de material inerte que se encontra por cima da camada impermeabilizante original, e que não é adequada ao assentamento dos sistemas de produção.
A O MIRANTE, a empresa diz que a instalação da unidade permitirá a recuperação e reconversão daquelas lagoas para uma unidade biotecnológica, económica e ambientalmente sustentável e que esses trabalhos de recuperação e adaptação estão actualmente em curso.

Investimento de 22 milhões

A apresentação pública do projecto aconteceu a 13 de Julho de 2017, onde se anunciou um investimento de 22 milhões de euros. Tal como noticiámos na altura, o projecto deste parque de produção, do grupo A4F Algae For Future, é apoiado por fundos comunitários. A perspectiva é a de vir a produzir, nos 14 hectares, 600 toneladas de microalgas por ano, que consumirão duas mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) e as converterão em oxigénio, com a criação de 100 novos postos de trabalho e um volume de vendas estimado a rondar os 10 milhões de euros por ano.