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Presidente da Junta de Alverca descarta responsabilidades no antigo cemitério
Antigo cemitério de Alverca continua num estado vergonhoso e com o futuro indefenido

Presidente da Junta de Alverca descarta responsabilidades no antigo cemitério

Câmara de Vila Franca de Xira e junta de freguesia andam no jogo do empurra e as trasladações estão por concluir há perto de 40 anos, quando entrou em funcionamento o novo cemitério. A intenção é libertar o terreno e destiná-lo, em parte, à ampliação do quartel dos bombeiros da cidade.

O antigo cemitério de São Sebastião, em Alverca, foi desactivado há quase quatro décadas mas continua sem se saber ao certo quantas dezenas de corpos estão ainda por exumar. O terreno é da junta de freguesia, que diz não ter a competência, nem capacidade para efectuar as trasladações. A Câmara de Vila Franca de Xira diz que é obrigação da junta chegar a acordo com as famílias donas das campas e jazigos. E, enquanto os corpos ali continuarem, é impossível destinar parte do terreno para ampliar o quartel de bombeiros da cidade, como é intenção da junta.
O espaço encontra-se degradado, vandalizado e num estado deplorável que não dignifica a memória dos que ali foram sepultados. A opinião do executivo da junta e eleitos da assembleia de freguesia é unânime quanto ao estado em que o local se encontra e reconhecem a necessidade de libertar aquele terreno. Nesse sentido, foi aprovada na última assembleia de freguesia uma proposta que exige ao município que encete esforços para concluir as trasladações para o novo cemitério da cidade.
Em 2011, altura em que o Partido Socialista liderava o executivo da junta, chegaram a ser trasladados alguns corpos para o novo cemitério, trabalho que ficou por concluir devido à sua complexidade. Na base da interrupção dos trabalhos esteve o facto de alguns dos jazigos existentes terem sido comprados ao município e não poderem ser removidos sem autorização dos proprietários, cujo paradeiro é desconhecido. Outro problema deveu-se ao número de ossadas de diferentes corpos encontradas na mesma campa. A junta de freguesia alegou na altura não ter meios para conseguir dar resposta a tantas trasladações.
Para o presidente da junta de freguesia, Carlos Gonçalves (CDU), as operações de trasladação nunca deveriam ter sido iniciadas pela sua autarquia. O anterior executivo socialista “começou a fazer algo que não lhe competia” e “começou mal”, porque esta “é uma competência da câmara” e a junta “não tem condições para poder dar continuidade a este trabalho”, referiu o autarca.
Por sua vez, a Câmara de Vila Franca de Xira atira a responsabilidade para a junta de freguesia, afirmando que a gestão do cemitério de São Sebastião é da sua competência. Por isso, refere o município, “os contactos a estabelecer com as famílias que detêm jazigos naquele antigo cemitério terão que ser assegurados por aquela junta de freguesia”.
Em 2017, a câmara chegou a admitir negociar a compra dos jazigos para libertar aquele terreno. O plano, à data, era desactivar no cemitério tudo o que pudessem e conseguissem, sabendo-se que pelo facto de os jazigos serem privados se teria de negociar a sua aquisição, “o que é um processo moroso”, dizia na altura Alberto Mesquita.

Lei é clara quanto às responsabilidades
De acordo com o Decreto Lei nº 411/98, de 30 de Dezembro, relativo à inumação e trasladação de cadáveres, “a mudança de um cemitério para terreno diferente daquele onde está instalado que implique a transferência total ou parcial dos cadáveres, ossadas, fetos mortos, peças anatómicas e das cinzas que aí estejam guardadas é da competência da respectiva câmara municipal”.
Carlos Gonçalves garantiu na última assembleia de freguesia que foi reservado um espaço no novo cemitério para receber as ossadas inumadas no antigo.

Presidente da Junta de Alverca descarta responsabilidades no antigo cemitério

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