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Santarém vai cobrir prejuízos com o lixo à custa do aumento de taxas
Ricardo Gonçalves apresentou medida impopular mas onde os cidadãos têm uma quota parte de responsabilidade

Santarém vai cobrir prejuízos com o lixo à custa do aumento de taxas

O município gasta cerca de um milhão de euros anuais só para deposição e tratamento do lixo em aterro. Os consumidores vão ser chamados a pagar a factura, para acabar com o acentuado défice nesse sector, conforme determina a lei. Em 2018 foram quase 800 mil euros negativos.

Edição de 17.07.2019 | Sociedade

As receitas arrecadadas em 2018 pela Câmara de Santarém resultantes das tarifas de resíduos urbanos (lixo doméstico) apenas cobriram 67 por cento (%) dos custos com esse serviço, continuando a afastar-se do objectivo de 100% estipulado pela Entidade Reguladora de Serviços de Água e Resíduos (ERSAR). No ano passado, a autarquia teve custos totais com esses serviços de 2.339.938 euros e uma receita total de 1.565.400 euros. Ou seja, registou-se um resultado líquido negativo de 774.538 euros.
Face a essa continuada realidade, a ERSAR recomendou ao município que proceda a uma actualização gradual em alta do tarifário para que, até 2023, as contas se equilibrem e as receitas possam cobrir a totalidade dos custos. E, como sublinha o presidente da câmara Ricardo Gonçalves (PSD), a própria lei 73/2013, no seu artigo 21, também estabelece que os preços relativos aos serviços prestados pelos municípios, serviços municipalizados ou empresas municipais não devem ser inferiores aos custos directa e indirectamente suportados com a prestação desses serviços. Ou seja, os munícipes vão ser chamados a ajudar a pagar a factura, com um aumento gradual do tarifário ligado aos resíduos nos próximos quatro anos e meio.
Uma medida impopular e que a oposição critica mas em que muitos cidadãos têm a sua quota parte de responsabilidade, já que a separação de resíduos para reciclagem continua em níveis muito baixos, na ordem dos 12%, o que tem como contraponto uma elevada tonelagem de lixo enviada para aterro. E isso custa dinheiro, muito dinheiro. Para se ter uma ideia, por cada tonelada depositada no aterro da Resitejo no concelho da Chamusca, a Câmara de Santarém (e as outras autarquias associadas) paga 40 euros mais IVA. No início deste ano, o município escalabitano cabimentou um milhão de euros em orçamento só para a deposição e tratamento de lixo em aterro.

Acabar com o défice em 2023
O novo tarifário, em vigor até 2023, foi aprovado recentemente tanto na câmara como na assembleia municipal. Para 2019 prevê-se ainda um défice na área dos resíduos de 729.496 euros, valor que vai diminuindo gradualmente para -452 mil euros em 2020; -312 mil euros em 2021; -157.845 euros em 2022; e, finalmente, um resultado positivo de 8.930 euros em 2023. Isto, claro, se as previsões baterem certas.
O tarifário do serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos que vigorou até agora no concelho de Santarém estava indexado ao consumo de água. No escalão mais baixo de consumo doméstico de água (de 0 a 5 metros cúbicos) a taxa era de 1,38 euros. No 2º escalão (6 a 15 m3) era de 2,79 euros, no 3º escalão (16 a 25 m3) era de 5,54 euros e no 4º escalão (+ de 25 m3) chegava aos 11,21 euros.
O novo tarifário de resíduos deixa de estar totalmente indexado ao consumo de água. A tarifa de disponibilidade foi fixada em 0,0421 euros por dia para os consumidores domésticos (cerca de 4,2 cêntimos diários), o que perfaz cerca de 1,26 euros por 30 dias. Mas a esse valor acresce a tarifa variável de 0,1683 euros (quase 17 cêntimos) por metro cúbico de água consumida e a Taxa de Gestão de Resíduos de 0,0185 cêntimos (quase 2 cêntimos) por metro cúbico de água facturado. E até 2023 esses valores são sempre a subir.

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