A bancada do Partido Socialista (PS) na Assembleia Municipal de Ourém (AMO) considera que aprovar mais uma declaração de interesse público municipal às pedreiras Filstone e Rovigaspares, para aumento das suas áreas de exploração, coloca em causa a legitimidade e imparcialidade desse órgão. O eleito Nuno Batista (PS) afirmou que ninguém se quer comprometer sobre os processos que envolvem pedreiras e que estes assuntos queimam nas mãos por onde passam.
“A empresa Filstone ofereceu um monumento que está no exterior deste edifício logo depois de ter sido aprovada mais uma declaração de interesse público municipal a essa empresa”, acusou o socialista. O presidente da assembleia municipal, João Moura (PSD), garantiu que não houve contrapartidas nessa oferta porque não existem registos sobre isso e está tudo dentro da lei.
Nuno Batista sublinhou que as declarações de interesse público municipais são para ser aprovadas em casos extraordinários e que, no caso da Filstone, esta é a terceira aprovada no espaço de quatro anos. Os eleitos socialistas afirmam que os processos estão mal instruídos e são pouco claros. O PS lembrou que as ampliações das áreas de exploração, muito provavelmente, não seriam aprovadas pelas entidades externas ao município que têm que se pronunciar sobre o Plano Director Municipal (PDM), que está em processo de revisão.
Os socialistas consideram ainda que a aprovação destas declarações vai trazer graves prejuízos ambientais e falta de qualidade de vida à população. “Para a grande maioria da população estas declarações de interesse municipal não são boas. Não pode valer tudo e os processos têm que ser consensuais para todos os que vivem perto das pedreiras”, alertou.
Também o eleito do CDS, Martim Freitas, defende que o executivo da Câmara de Ourém deve criar uma política integrada que seja comum a todas as pedreiras do concelho e fiscalizar sobretudo em matéria de segurança, ambiente e poluição sonora. O MOVE (Movimento Ourém Vivo e Empreendedor) justificou o seu voto contra porque entende que não existe interesse público em ambos os processos. As propostas foram aprovadas por maioria com os votos contra do PS e do MOVE.