Mais de três anos depois, os cerca de 30 formandos que frequentaram acções de formação de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, na Junta de Freguesia de Bugalhos, concelho de Alcanena, ainda não receberam o cartão que lhes garante o acesso à aquisição e aplicação daqueles produtos.
Os interessados que compareceram para as duas acções de formação ministradas na junta, em Maio de 2016, com idades compreendidas entre os 35 e os 70 anos, pagaram 95 euros, mais 10 euros pelo equipamento de protecção para a aula prática e despenderam 35 horas do seu tempo. Agora sentem-se enganados e injustiçados pela Mutação, empresa de formação da Figueira da Foz que, de acordo com o presidente da junta, José Luís Ramos, contactou directamente a autarquia para a realização das acções.
A junta envolveu-se, disponibilizou o espaço, participou na divulgação e teve até um funcionário a frequentar uma das acções, conta o autarca que, tal como os formandos, sente que foi enganado. “Quem aqui frequentou o curso e aqui fez o pagamento, exige da junta que resolva o problema. Foi difícil fazer-lhes ver que também a junta se sente lesada”, referiu José Luís Ramos numa reunião conduzida por si no edifício da junta e onde marcaram presença alguns dos formandos que, saturados de tentar contactar a empresa em vão, decidiram expor o caso à comunicação social.

Emissão de cartões só depois de encerrada a acção
Contactada por O MIRANTE, a Direcção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) do Centro, que certifica a Mutação para dar formação de aplicação de fitofarmacêuticos, refere que, apesar de certificada, a empresa tem que fazer o pedido de homologação de cada curso à Direcção Regional de Agricultura e Pescas da região onde vai ministrar esse curso. No caso de Bugalhos, concelho de Alcanena, à DRAP de Lisboa e Vale do Tejo.
A Mutação confirmou por telefone a
O MIRANTE que toda a documentação foi enviada para a Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo que, entretanto, solicitou mais informações, não tendo a empresa especificado quais.
Para homologar os certificados e emitir os cartões de aplicador, a DRAP exige a documentação de encerramento do processo, como folhas de presença e avaliação final. A listagem com toda a informação solicitada consta da página da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária e é do conhecimento das empresas certificadas para ministrar formação.
Paulo Monteiro, da DRAP Lisboa e Vale do Tejo, confirma que este organismo homologou três cursos da empresa Mutação ministrados na região, mas que nenhuma destas acções está encerrada porque está pendente o envio da documentação solicitada.

Prazo a esgotar-se
Embora a empresa realce que não há motivo de preocupação para os formandos porque, caso não recebam os respectivos cartões até 31 de Dezembro de 2019, a empresa emitirá novos certificados, Paulo Monteiro afirma que não existe esta possibilidade. Os certificados são válidos até final de 2019, devido a um despacho do Governo que prorrogou o prazo original de final de 2018 para final de 2019, por manifesta dificuldade das várias DRAP em emitir os cartões atempadamente. Findo este prazo não têm validade e não podem ser reemitidos, a menos que haja nova prorrogação.
A partir de 1 de Janeiro de 2020 só podem adquirir e aplicar produtos fitofarmacêuticos os portadores dos respectivos cartões de aplicador. Com o prazo a chegar perto do fim, os formandos da acção de Bugalhos, que vieram de várias localidades próximas como Vaqueiros, Chã de Baixo ou Pernes, ponderam outras formas de protesto que podem passar por uma acção judicial contra a empresa.

Empresa fez dezenas de acções de formação

A Mutação, empresa de consultoria, formação profissional, arrendamento de salas de formação e aluguer de material didáctico, é certificada pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho em 39 Áreas de Formação, entre as quais a Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (APF). De Maio a Novembro de 2016 a empresa da Figueira da Foz fez dezenas de acções de formação APF um pouco por todo o país. Boa parte dos formandos ainda aguardam a entrega dos cartões.