A Associação de Apoio às Vítimas do Surto de Legionella do Concelho de Vila Franca de Xira vai avançar com uma acção popular contra o Estado português e promete levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem caso a justiça portuguesa delibere desfavoravelmente às suas pretensões.
As vítimas estão convencidas de que o Estado falhou, quer no aliviar da legislação de controlo e fiscalização da existência de legionella nas fábricas quer, sobretudo, na forma como conduziu a investigação ao surto, começando pelas falhas na recolha de amostras dos doentes internados. Situação que levou a que em apenas 73 das 400 vítimas tenha sido possível ao Ministério Público estabelecer nexo de causalidade entre a estirpe encontrada nas torres de refrigeração da ADP Fertilizantes e as amostras recolhidas.
À maioria das vítimas internadas em hospitais públicos não foram recolhidas amostras para apurar a estirpe contaminante. Falhas essas que o ex-director geral de Saúde, Francisco Georges, admitira numa visita a Vila Franca de Xira, em 2018, onde se mostrou disponível para testemunhar em tribunal a favor das vítimas.

“Sentimo-nos lesados e gozados”
O presidente da associação de vítimas, Nuno Silva, confirma que a acção popular deve ser entregue em tribunal já depois das eleições legislativas de 6 de Outubro. A decisão surge dias depois da juíza encarregue do caso ter decidido não dar provimento a 53 pedidos de abertura de instrução do processo que foram entregues, a maioria por vítimas. “Ao ver essa decisão sentimo-nos lesados e gozados. E percebemos que nestas coisas da justiça quem tem dinheiro vence. Não houve fiscalização às empresas, a nossa acção popular não tem um rosto, é o Estado no seu todo”, lamenta a O MIRANTE.
Nuno Silva sabe que são processos demorados e onerosos para os fracos recursos financeiros da associação mas promete não desistir, notando que é acima de tudo uma questão de justiça para com quem foi afectado e viu a sua vida alterada para sempre.
O dirigente continua a olhar com desconfiança para as tentativas das empresas arguidas em chegar a acordo, notando que “se não houvesse culpa não estariam interessadas em negociar”. E considera que o dinheiro oferecido pelos arguidos é “manifestamente pouco” para os custos financeiros e emocionais que as vítimas sofreram. Estão em cima da mesa, recorde-se, cerca de 3 mil euros para quem não está no nexo de causalidade estabelecido pelo Ministério Público e cerca de oito mil euros para aqueles a quem foi identificada a estirpe.

Mesquita pede mais controlo ambiental
O presidente da Câmara de Vila Franca de Xira reagiu na última semana à decisão da juíza de não dar provimento aos pedidos de abertura da instrução mostrando a sua “solidariedade total” para com as vítimas. “O que eu esperaria é que as leis tivessem sido alteradas para que a manutenção e fiscalização tivesse uma resposta conveniente. Aligeirou-se a lei nesta situação. As empresas são imprescindíveis para a economia mas têm de ser responsáveis em termos ambientais. Esta tragédia não pode voltar a acontecer”, defende.
O Ministério Público responsabiliza as empresas ADP Fertilizantes e General Electric (agora chamada de Suez II), juntamente com sete funcionários pela prática de crimes de infracção de regras de construção (punível com um a oito anos de prisão) e de ofensas à integridade física por negligência (multa ou prisão até dois anos).