O Tribunal Judicial da Comarca de Santarém decidiu “julgar totalmente improcedente” as pretensões da família que contestou judicialmente o horário de funcionamento da loja de máquinas de comida e bebidas, Grab & GO, em Benavente. Alegando que deixaram de ter sossego no período nocturno desde a abertura da loja, em 2016, os queixosos exigiam que o proprietário fosse obrigado a encerrar o estabelecimento entre as 22h00 e as 07h00 e condenado a pagar-lhes 20 mil euros por danos patrimoniais sofridos, nomeadamente pela privação do sono.
No processo judicial os moradores alegavam que os clientes do Grab & Go provocam distúrbios, deixam lixo e vandalizam a via pública e ouvem música muito alto, o que os impede de dormir. O caso, recorde-se, tem vindo a ser noticiado por
O MIRANTE desde 2018 e as notícias publicadas foram, inclusive, apresentadas como prova neste processo.
Depois de ouvir várias testemunhas o tribunal deu como provado que “as vozes e conversas dos clientes que se encontram junto do estabelecimento são audíveis”, no interior dessa habitação, mas não considera que o ruído os impeça de dormir ou lhes provoque qualquer outro incómodo. Deu-se ainda como provado que os sons e comportamentos são praticados fora do estabelecimento, deixando o proprietário da loja de ter qualquer domínio sobre o que acontece na via pública, onde “só as autoridades públicas podem e devem actuar”.
O presidente do município, Carlos Coutinho, foi uma das testemunhas ouvidas no processo. Em audiência, confirmou que um dos membros desta família “reiteradamente faz chegar à câmara reclamações”, sublinhando que nunca teve outra pessoa a reclamar.
Recorde-se que um grupo de 15 moradores fez chegar à Câmara de Benavente um abaixo-assinado, onde reclama e solicita apreciação do horário do estabelecimento e pede a sua deslocalização para uma zona não habitacional. Contudo foi entregue à mesma autarquia um outro abaixo-assinado, subscrito por 55 moradores, no qual referem que aquele estabelecimento não lhes provoca qualquer perturbação. Na GNR foram apresentadas 33 queixas e, segundo o militar ouvido, sempre pela mesma pessoa.