Gostaria que fosse dada atenção aos inúmeros pedidos aprovados pelas câmaras municipais relativos a isenção de pagamento de taxas em processos de licenciamento de obras, isenção de pagamento de taxas relativas ao uso de equipamentos municipais, isenção de taxas de ruído, isenção de pagamento de taxas disto e daquilo e de mais alguma coisa.
Era preferível que a isenção de certas taxas fosse automática, não carecendo de pedido e de decisão caso a caso mas aceito que não seja possível. Seja como for, o que eu gostava realmente de saber, em cada decisão, é quanto é que significa essa decisão em termos de perda de receitas e qual o montante anual de cada câmara referente a todas as isenções.
Fábio Gonçalves