Ainda sem ter aceite as novas competências do Estado na área da Educação, a Câmara de Santarém já está a ir para além do que pede a administração central para garantir o normal funcionamento dos jardins de infância e escolas do 1º ciclo. Exemplo disso é o de terem ao serviço mais 133 assistentes operacionais do que estipula o rácio do Ministério da Educação. Um esforço que ultrapassa um milhão de euros por ano e que o presidente do município, Ricardo Gonçalves, e a vice-presidente e responsável pelo pelouro da Educação, Inês Barroso (PSD), têm sublinhado reiteradamente ao longo dos últimos anos.
Na última reunião do executivo camarário, Ricardo Gonçalves voltou a falar do assunto e revelou que no próximo Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (no final de Novembro), em que é presidente da mesa, com direito a falar na sessão de abertura e no encerramento, abordará novamente o tema.
Actualmente, o município escalabitano tem ao serviço 323 funcionários não docentes adstritos às escolas do concelho, onde trabalham sobretudo como auxiliares, embora haja alguns na área administrativa. O grosso desse número está colocado no pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico. Nas escolas de 2º e 3º ciclos, ao abrigo de um acordo com o Ministério da Educação que data de 2008, a câmara tem colocadas 37 pessoas. Há ainda 18 pessoas contratadas pelas juntas de freguesia, para dar apoio em escolas, que são pagas pelo município.
Do conjunto de 323 funcionários não docentes nas escolas do concelho de Santarém, o Governo apenas suporta os custos com 190, o número estipulado pelo rácio definido pela portaria que regulamenta os critérios e a respectiva fórmula de cálculo para colocação de pessoal não docente.
Todo o pessoal necessário para além desse número tem que ser remunerado pelos municípios. E a carência de pessoal auxiliar é recorrente, devido à acentuada taxa de absentismo, sobretudo por baixas médicas. Inês Barroso confirma essa realidade, que a portaria não prevê: “É uma dificuldade com que os municípios se confrontam. Ninguém consegue prever quando é que as pessoas vão faltar ou vão estar de baixa médica”. E também nem sempre é fácil aos centros de emprego encontrarem pessoal para colmatar essas ausências.
Inês Barroso chama ainda a atenção para outra questão que a portaria governamental não tem em conta: a de as escolas, actualmente, funcionarem muito para lá do horário habitual das aulas, estando abertas cerca de dez horas por dia. Logo, necessitam de mais pessoal. Um exemplo: no 1º ciclo, o rácio de assistentes operacionais é de um por cada conjunto de 21 a 48 alunos. Muitos desses alunos passam quase dez horas na escola, mas a respectiva auxiliar tem um horário de trabalho de sete horas diárias (35 horas semanais). Como se conjugam essas duas realidades? Com a contratação de mais pessoal.

Rácio e fórmula de cálculo de assistentes operacionais

Na educação pré-escolar o rácio de assistentes operacionais é de um por cada grupo de crianças regularmente constituído em sala.
No 1º ciclo do ensino básico o rácio de assistentes operacionais é: um por cada conjunto de 21 a 48 alunos, acrescendo mais um assistente operacional por cada conjunto adicional de 1 a 48 alunos; mais dois assistentes operacionais no caso de estabelecimentos de ensino com uma sala de unidade de ensino estruturado; mais dois assistentes operacionais no caso de estabelecimentos de ensino com uma sala de unidade de apoio especializado; mais um assistente operacional por cada sala adicional constituída em qualquer das unidades atrás referidas.