“Há ainda muitas pessoas carenciadas que não sabem onde podem recorrer a apoio judicial. É para isso que criámos o Gabinete de Consulta Jurídica da Cidade de Santarém”, afirmou o presidente da Delegação de Santarém da Ordem dos Advogados, Ramiro Matos, durante a assinatura do protocolo para a constituição dessa estrutura. A cerimónia decorreu no dia 29 de Outubro, na sede da delegação, e contou com a presença do Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo.
Para Ramiro Matos, este gabinete é um passo importante para que todos tenham acesso ao direito. “Queremos que as pessoas com dificuldades financeiras que vão pedir apoio jurídico à Segurança Social estejam bem orientadas e que saibam como preencher os documentos necessários”, referiu. Garantiu ainda que este gabinete não vai concorrer com nenhum escritório de advogados e que está destinado unicamente a quem cumpre os requisitos para requerer apoio jurídico na Segurança Social.
O presidente da União de Freguesias de Santarém, Carlos Marçal, realçou a importância da criação do Gabinete de Consulta Jurídica para a população e o bom relacionamento com a Ordem dos Advogados. O Bastonário da Ordem dos Advogados defendeu que este tipo de serviços promove a inclusão e que todos devem ter direito a fazer-se representar por um advogado.
A ideia do Gabinete de Consulta Jurídica da Cidade de Santarém surgiu há cerca de dois anos por parte da Delegação de Santarém da Ordem dos Advogados em parceria com a União de Freguesias de Santarém. A constituição do protocolo avançou logo depois de se ter reunido todas as condições. Este Gabinete de Consulta Jurídica, que se situa na sede da Delegação de Santarém da Ordem dos Advogados, destina-se a assegurar, gratuitamente, a informação e a consulta jurídica a todos os cidadãos nacionais e da União Europeia, em situação de insuficiência económica, que residam ou trabalhem na União de Freguesias da Cidade de Santarém.