O grupo parlamentar do PCP anunciou na quinta-feira, 7 de Novembro, ter avançado com um projecto de resolução através do qual recomenda ao Governo a abolição da cobrança de taxas de portagem em toda a extensão da A23, uma ex-Scut (via sem custos para o utilizador).
No documento, os dez deputados do PCP sublinham que a não aplicação de portagens nas chamadas Scut foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes.
“Introduzir portagens nestas vias contraria o objectivo ao qual obedeceu a sua construção e constitui mais um elemento de discriminação e negativo para o interior. Acontece que a introdução de portagens na A23 tem tido consequências profundamente negativas para as populações e para o tecido económico das regiões atingidas. Trata-se de uma dupla discriminação das regiões do interior”, afirmam. Adiantam ainda que as portagens nesta via, que permite a ligação entre Torres Novas e a Guarda, oneram de uma forma desproporcionada e injusta as populações e as empresas dos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda, em que muitas delas chegam a pagar mais de portagens do que de IRC (Imposto sobre o Rendimento Colectivo), adicionando-lhes um custo acrescido ao custo de produção que já por si é elevado nestas regiões.