A decisão da câmara de Tomar de proibir painéis com propaganda na zona histórica está furada ainda antes de entrar em vigor porque os partidos políticos não irão alterar a lei que lhe permite a colocação de propaganda quando e onde queiram. E que também lhes permite que usem de estratagemas para nunca a retirarem, marcando território para sucessivas campanhas.
É compreensível que os cidadãos se afastem cada vez mais da política quando percebem que os políticos se excluem sempre da obrigatoriedade de leis e regulamentos que obrigam os restantes cidadãos e organizações.
Na prática, com esta proibição da câmara de Tomar de afixação de propaganda no centro histórico da cidade, o que se vai passar é que aquela zona da cidade vai ser reservada apenas para a propaganda partidária pois os partidos passam a ser as únicas organizações a poderem lá colocar o que quiserem e de forma permanente.
Imaginemos que um partido coloca vários painéis com um cartaz a defender, por exemplo a despoluição do rio Nabão. Na prática a mensagem está sempre actual e por isso não há meio de obrigar à retirada dos referidos painéis. Podem ficar ali até apodrecerem.
Há leis que já deveriam ter sido mudadas há muito, mas uma boa parte das que não mudam são, infelizmente, leis que dão privilégios a políticos e partidos políticos.
Joaquim Tiago Ramos