O presidente da Câmara de Vila Franca de Xira admite que não deverá ser capaz de cumprir com a meta estipulada pelo Governo de ter a revisão do seu Plano Director Municipal (PDM) pronta até Julho deste ano. “Com toda a franqueza nem sei se vamos conseguir tê-lo pronto neste mandato”, disse Alberto Mesquita, considerando irrealista e impossível cumprir a meta imposta pelo Governo.
“O prazo estabelecido é incumprível e não vale a pena estarmos com ilusões. A revisão do PDM demora no mínimo, a correr bem, três a quatro anos. E há revisões que demoram uma década. Não é por má vontade ou falta de empenho da câmara, mas sim porque uma revisão tem exigências externas, de emissão de pareceres que não controlamos e onde eles demoram imenso, nem conseguimos perceber porque demoram tanto”, confessa o autarca.
O assunto veio a lume depois de Mesquita apresentar nos relatórios de gestão à oposição, em reunião de câmara, uma despesa de 71 mil euros na contratação de uma empresa que vai ajudar a desenvolver o PDM daquele município. “Em anteriores processos de revisão também tivemos a necessidade de avançar com a contratação de empresas para esta revisão. É o que fazemos normalmente”, justificou.
O PDM é um dos mais importantes instrumentos reguladores do território, definindo, por exemplo, em que áreas se pode construir, onde ficam espaços verdes e espaços empresariais. Com esta segunda revisão do PDM, Vila Franca de Xira quer tornar o seu território mais atractivo para novos moradores e captar empresas para se fixarem no concelho.
Esses, como O MIRANTE já noticiara, vão ser dois dos pilares chave da revisão. Conseguir legalizar alguma da habitação dispersa e ilegal que ainda existe no concelho é outro dos objectivos. “Queremos um PDM que vá ao encontro das necessidades de desenvolvimento económico e social do nosso concelho. E por isso vai exigir uma particular atenção às áreas urbanas de génese ilegal”, já havia explicado o autarca sobre o assunto.
Outro dos objectivos é dar atenção às zonas rurais do concelho, que na última década foram penalizadas pelo PDM que impedia os filhos da terra de construírem novas habitações em quantidade suficiente para a procura. Uma das fases seguintes do processo passará pela apresentação de sessões públicas para recolha de contributos da comunidade.