A Assembleia da República aprovou no dia 5 de Fevereiro a subida de 6% para 23% da taxa de IVA dos bilhetes para as touradas, rejeitando propostas do Chega, PCP, PSD e CDS para manter o valor na taxa mínima. O PS, o Bloco de Esquerda e o PAN votaram favoravelmente esta subida da taxa, que teve os votos contra de PCP, PSD e CDS, e as abstenções do Chega e Iniciativa Liberal.
A medida gerou divisão na bancada socialista, com um grupo de 38 deputados aficionados a assumir publicamente que só votavam favoravelmente por serem obrigados a seguir a disciplina de voto imposta pela direcção do grupo parlamentar. Entre estes deputados estão alguns eleitos pelo distrito de Santarém, ou com raízes no Ribatejo, como António Gameiro, Fernando Paulo, Hugo Costa, Manuel Afonso, Mara Lagriminha Coelho, Maria da Luz Rosinha, Pedro Cegonho e Vera Braz.
Apesar de serem contra o aumento que consideram “uma posição de preconceito relativamente a uma vertente da cultura popular portuguesa”, a disciplina de voto nas questões orçamentais, dentro do PS, obrigou os deputados a votarem a favor do aumento da taxa e, mais ainda, a votar contra as propostas apresentadas por outros partidos para que se mantivesse nos 6%.
A disciplina de voto abrange o Programa do Governo, o Orçamento do Estado, as moções de censura e confiança e os compromissos assumidos no programa eleitoral, contudo parece haver dentro do partido dois pesos e duas medidas, uma vez que, em Novembro de 2018, quando o grupo parlamentar do PS contrariou a visão da ministra da Cultura e do próprio primeiro-ministro, António Costa, e decidiu apresentar como proposta de alteração ao Orçamento de Estado a inclusão das touradas na taxa mínima de IVA, Carlos César, presidente do grupo parlamentar, deu liberdade de voto aos deputados socialistas sob pretexto de que se trataria de uma “matéria cuja implicação orçamental é quase residual” e “fora do plano de política orçamental”.

ProToiro apela ao Presidente da República
A Federação Portuguesa de Tauromaquia – ProToiro anunciou que vai pedir ao Presidente da República que vete o diploma que dita a subida de 6% para 23% da taxa de IVA das entradas em espectáculos tauromáquicos. Uma medida que Hélder Milheiro, secretário-geral da federação, considera “discriminatória, ilegal e inconstitucional”. A ProToiro repudia também a “lei da rolha” imposta aos deputados do PS, através da disciplina de voto, acrescentando ser “inadmissível que 38 deputados sejam impedidos de votar em liberdade e de representar os anseios e vontade das populações que os elegeram”.
No entendimento do secretário-geral da ProToiro o Estado tem a obrigação de promover o acesso de todos os cidadãos à cultura em igualdade e está impedido de programar a cultura sobre qualquer directiva ideológica ou outras razões.