Se trabalha na Câmara de Vila Franca de Xira ou nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento daquele concelho pense duas vezes antes de consumir bebidas álcoólicas e ir para o trabalho. Foi aprovada esta semana em reunião de câmara, por unanimidade, o novo regulamento de prevenção e controlo de consumo de bebidas álcoólicas, que visa ter mão firme em que for trabalhar sob influência do álcool.

O documento, que foi concertado com as associações sindicais, prevê sorteios mensais informatizados de trabalhadores, em dias aleatórios da semana, incluindo aos políticos e os seus gabinetes de apoio. Serão sorteados oito trabalhadores - quatro efectivos e quatro suplentes. Quem quiser pode também submeter-se ao teste voluntariamente. Caso um chefe desconfie que um trabalhador está alcoolizado pode também enviá-lo para medição da taxa de álcool no sangue (TAS).

As medições serão feitas sob a supervisão da medicina do trabalho e o resultado passa a constar no processo clínico do trabalhador e é enviado aos recursos humanos. Dois resultados positivos serão suficientes para enviar o trabalhador para fazer tratamentos ao consumo de álcool.

Acima de 0,5 gramas de álcool por litro de sangue (g/l) o teste é considerado positivo. Tratando-se de um condutor de veículo em serviço de urgência, de transporte de crianças, pesados ou de mercadorias, ou cujo posto de trabalho exija elevada precisão

e envolva riscos consideráveis para os próprios ou para terceiros, considera-se resultado positivo um teste igual ou superior a 0,2 g/l. Os visados podem pedir contra-prova. Só poderão acusar até um máximo de 0,2 os cantoneiros, mecânicos, bate-chapas, electricistas, lubrificadores, serralheiros, torneiros, carpinteiros, marceneiros, pintores, lavadores de viaturas, pedreiros, asfaltadores, estucadores, motoristas, calceteiros, jardineiros e até o coveiro do cemitério.

O regulamento agora aprovado tem a duração de três anos. Num universo de 1.200 trabalhadores na câmara e SMAS, são cerca de 20 os processos disciplinares instaurados a trabalhadores desde 2015, sendo que as causas para a sua instauração podem decorrer de diversos factores.

O consumo de bebidas alcoólicas, além de prejudicar a saúde, diminui a qualidade e produtividade no serviço, “sujeitando todos os trabalhadores a riscos inaceitáveis podendo ser responsável por acidentes de trabalho, alterações psicológicas, perturbações na relação com os outros trabalhadores, comportamentos violentos e absentismo”, lê-se no regulamento.

A Organização Mundial de Saúde estima que o álcool contribua para 25 por cento dos acidentes laborais. “Com este regulamento pretende-se reduzir a incidência dos problemas ligados ao álcool e a adopção de estilos de vida mais saudáveis, através da implementação de uma atitude preventiva”, acrescenta o documento.