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APA não deixa criar zona de lazer na Barragem da Lapa 
Barragem da Lapa foi inaugurada em Dezembro de 2002 pelo então ministro Isaltino Morais

APA não deixa criar zona de lazer na Barragem da Lapa 

Agência Portuguesa do Ambiente deu parecer desfavorável às intenções do município. Oposição na Câmara do Sardoal considera que concelho não tem espaços de lazer com água e natureza.

Edição de 02.09.2020 | Sociedade

Os vereadores da oposição na Câmara do Sardoal consideram que o concelho não tem uma zona de lazer e voltaram a sugerir a Barragem da Lapa como um local onde poderia construir-se um espaço de lazer. O presidente do município, Miguel Borges (PSD), reconheceu que a Barragem da Lapa seria o local ideal. No entanto, recordou que há cerca de um ano o executivo elaborou uma candidatura para criar uma zona de lazer na Lapa que teve o parecer desfavorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A APA indeferiu o pedido de renovação do título de utilização de recursos hídricos para a requalificação e valorização da zona de lazer da Lapa na ribeira de Arcês. Miguel Borges leu o parecer da APA. “Zona de respeito da barragem, dos órgãos de segurança, faixa delimitada. Face ao exposto conclui-se que não deverão ser permitidas nem incentivadas este tipo de actividades perante os cenários de risco tão característicos deste tipo de infra-estruturas”, enumerou o autarca acrescentando que enquanto a APA mantiver este parecer, e enquanto for necessário o parecer da APA para fazer alguma coisa na barragem, não podem fazer nada.
A Barragem da Lapa entrou em funcionamento em Dezembro de 2002 sendo um equipamento para abastecimento de água à população do concelho do Sardoal. Uma obra que custou cerca de cinco milhões de euros, financiados em 55% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), 30% pelo Instituto da Água e 15% pelo município.

Concessionária da Barragem da Lapa em tribunal
Em Dezembro de 2019, O MIRANTE dava conta que a Câmara do Sardoal avançou com uma acção em tribunal contra a Águas do Vale do Tejo para tentar cobrar os 798 mil euros de que se julga credora. Em causa está o facto do município considerar que essa empresa do Grupo Águas de Portugal - que ganhou a concessão de exploração da Barragem da Lapa em 2009, por um prazo de 40 anos - devia ter pago, no âmbito desse negócio, cerca de um milhão e 98 mil euros à autarquia.
Um valor que, segundo o presidente da Câmara do Sardoal, corresponde à comparticipação nacional do investimento na construção da barragem, inaugurada há 17 anos. “Esse valor nunca foi pago na totalidade, apenas foram pagos cerca de 300 mil euros. Mantém-se uma dívida à câmara de 798 mil euros”, explicou o autarca.
O assunto foi levantado em sessão da Assembleia Municipal do Sardoal e Miguel Borges disse que o processo chegou a um ponto em que a Águas do Vale do Tejo e o município não se entendem, por isso decidiu avançar para tribunal.

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