O presidente da Freguesia de Mouriscas, Pedro Matos, que está suspenso de funções desde 15 de Junho, é suspeito de ter usado meios daquela autarquia do concelho de Abrantes em proveito pessoal e de burla tributária, segundo a acusação do Ministério Público (MP) da Comarca de Santarém.

De acordo com o MP os factos em causa “ocorreram entre Novembro de 2017 e Maio de 2023”, tendo consistido na “utilização abusiva de funcionários e materiais da junta em proveito próprio”, nomeadamente “para construção de um canil na sua residência e utilização de serviços de jardinagem na mesma”.

Sobre a burla tributária, a nota do MP refere que, em 2020, o autarca terá solicitado um “subsídio por incapacidade, no âmbito de trabalho desempenhado em empresa privada”, ano em que “o arguido continuou a auferir remuneração pelas funções autárquicas que exercia”.

O socialista Pedro Matos, de 49 anos, foi detido a 14 de Junho em Mouriscas pela Polícia Judiciária (PJ) de Leiria e ouvido durante dois dias em interrogatório judicial indiciado pelos crimes de peculato por titular de cargo político e de burla tributária, tendo daí resultado a aplicação das medidas de coacção de “suspensão do exercício de funções, proibição de contacto com qualquer funcionário, eleito ou pessoa correlacionada com a junta de freguesia, e proibição de aceder às instalações, estaleiros ou oficinas da junta”.

Processo é tema quente na Assembleia Municipal de Abrantes

A detenção de Pedro Matos e investigação que está a decorrer devido a suspeitas da prática de crimes de peculato e peculato de uso foi tema quente na última Assembleia Municipal de Abrantes que esteve em vias de ser interrompida após uma troca de palavras entre o presidente do município, Manuel Valamatos (PS) e o eleito do PSD, João Fernandes.

O social-democrata, depois de sublinhar que deve estar garantido o princípio da presunção de inocência, quis saber se a Câmara de Abrantes tinha tomado alguma medida para averiguar se os dinheiros públicos transferidos para a Junta de Mouriscas tinham sido ou estavam a ser bem geridos uma vez que há “suspeitas de má execução”.

Por sua vez, o eleito do ALTERNATIVAcom, José Rafael Nascimento, lembrou que o assunto que agora deixou eleitos da assembleia municipal e autarcas surpreendidos já era do conhecimento geral uma vez que os factos foram denunciados em 2019. Além disso, refere, numa outra assembleia de freguesia foi confirmada a realização de diligências por parte da PJ.

“Obviamente que respeitamos a separação de poderes e a independência e autonomia dos órgãos autárquicos e de soberania. Mas isso não significa que se deva ignorar a força e a consistência das provas”, afirmou, defendendo que deve ser assumida responsabilidade política sobre o assunto e alertando que “o que todos exigem é saber se as normas existentes são suficientes e eficientes” para a prevenção de corrupção e outras infracções.

Do lado do PS, Bruno Tomás, que é simultaneamente presidente da concelhia do partido e presidente de Junta de Abrantes e Alferrarede, sublinhou que é à justiça que cabe julgar o caso e que o Partido Socialista “aguarda com serenidade” o seu desfecho. Num discurso mais aceso, em resposta aos eleitos, o presidente do município alegou que se deve “respeitar a autonomia das juntas de freguesia” e considerou ser “absolutamente vergonhoso” que se faça uma “tentativa de julgamento” numa assembleia de freguesia. “É vergonhoso que alguém que não foi condenado esteja com tentativas de julgamento e politização deste processo”, acusou depois de criticar João Fernandes por estar a abanar a cabeça consecutivamente, o que motivou uma troca de palavras entre os dois e que levou, por sua vez, o presidente da assembleia, António Mor a pedir respeito e a ameaçar interromper a sessão.