Sociedade | 03-07-2025 12:35

Câmara de VFX interpõe providência cautelar contra vacaria na Granja

Câmara de VFX interpõe providência cautelar contra vacaria na Granja

Autarquia de Vila Franca de Xira recorre ao tribunal para travar a instalação de uma vacaria na Granja, em Vialonga. O terreno está inserido em zona de cheias, Reserva Ecológica e Agrícola Nacional. Câmara invoca riscos para a saúde pública, ambiente e bem-estar animal.

O Município de Vila Franca de Xira apresentou uma providência cautelar antecipatória ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa contra a instalação de uma vacaria na Granja, num terreno conhecido como Lezíria das Madrugas, em Vialonga.

No documento a que O MIRANTE teve acesso, é referido, entre os pressupostos da acção, que está em causa a protecção da população, uma vez que a vacaria pretende instalar-se num terreno próximo do aglomerado urbano, afectando a saúde pública, a qualidade de vida e o equilíbrio ambiental e paisagístico. Além disso, a acção sublinha que o terreno está totalmente inserido em Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN), situa-se em zona de cheias e áreas de infiltração, sendo uma bacia natural de captação e retenção de águas pluviais.

“Perante as características do terreno, não restam dúvidas de que é completamente inadequado para acolher o exercício da actividade pecuária (…) para além da questão do bem-estar animal, respeitante ao sério risco de afogamento e morte dos animais”, lê-se na missiva.

Recorde-se que a população da Granja tem-se manifestado contra a instalação da vacaria, tendo, inclusive, realizado protestos junto ao terreno em causa. Por essa razão, o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, acompanhado do jurista do município, Renato Gonçalves, reuniu-se na quarta-feira, na Sociedade Recreativa da Granja para explicar o ponto de situação do processo.

Notícia desenvolvida numa edição impressa de O MIRANTE

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