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Câmara de Santarém paga cinco mil euros a solicitador porque juristas municipais não têm tempo

Ex-marido de vereadora contratado para fazer aumento de capital de empresa municipal e alterações na propriedade da EPC
A Câmara de Santarém resolveu requisitar os serviços de um solicitador da cidade para tratar do processo de aumento de capital da empresa municipal Scalabisport (entretanto extinta) porque os juristas da câmara não tinham tempo para o fazer. Esta opção custou à autarquia perto de cinco mil euros, sem contar com o pagamento do IVA (Imposto sobre o valor Acrescentado). Sérgio Salvador, ex-marido da vereadora Catarina Maia, que é responsável pela área jurídica do município, foi contratado por ajuste directo.O trabalho do solicitador foi o de constituir o espaço da antiga Escola Prática de Cavalaria em propriedade horizontal, o que permitiu que cada imóvel do espaço passasse a ser uma fracção autónoma. A operação teve por objectivo passar algumas instalações para a posse da empresa municipal e desta forma realizar o aumento de capital. As restantes instalações ficaram na posse da câmara municipal. A operação que culminou com as escrituras e os registos dos imóveis decorreu no final de 2011 e a vereadora Catarina Maia justifica a escolha de um solicitador externo à câmara com o facto de haver pouco tempo para desenvolver o processo. A autarca, em declarações a O MIRANTE, realça que “na câmara não há pessoal para fazer este tipo de trabalhos num prazo reduzido”, acrescentando que os serviços jurídicos do município não conseguem responder a todas as solicitações”. Questionada sobre a opção de contratar o serviço a um privado por ajuste directo, a vereadora considera que isso é “uma coisa normal”. E justifica que a escolha recaiu no seu ex-marido tendo em conta “a capacidade técnica da pessoa” para fazer este tipo de trabalho. Recorde-se que a compra da antiga Escola Prática de Cavalaria foi uma bandeira do presidente Moita Flores que está com o mandato suspenso a seu pedido. Em 2014, depois das eleições autárquicas, é que a câmara vai começar a pagar a aquisição do espaço onde está instalada a Fundação da Liberdade que ainda não foi constituída como tal.

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