O Movimento dos Pescadores pelo Tejo avançou com uma acção judicial no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, contra o Estado português, onde reclama uma indemnização de 100 milhões de euros por uma década de inactividade.
“O Governo [português] já admitiu que há problemas. Há pelo menos três anos que andamos a reivindicar estas acções. O Governo foi negligente, incompetente e conivente”, disse Mário Costa, do Movimento de Pescadores pelo Tejo, explicando que a queixa judicial se estende à empresa Celtejo, “por prevaricação deliberada”.
Este responsável explicou que houve uma empresa de advogados que lhes disponibilizou apoio jurídico “pro bono”, sendo que a acção, que tem como base uma década de inactividade, foi enviada para Estrasburgo e aceite na quinta-feira, 1 de Fevereiro.
Mário Costa adiantou que o arrastar de toda esta situação teve um impacto social “muito grande” na comunidade piscatória do rio Tejo, que em 2012 era constituída por cerca de 1.091 pescadores e actualmente restam 46, sendo que destes, apenas meia dúzia ainda consegue “tirar sustento” do rio. “Retirou-nos o nosso sustento. Há famílias desfeitas, pescadores com carros, casas e barcos penhorados”, afirmou.
Mário Costa explicou que vão aguardar pela “atribuição de responsabilidades” e sublinhou que caso lhes seja dada razão no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, os pescadores estão dispostos a contribuir para o repovoamento e a recuperação da fauna piscícola autóctone do rio Tejo. “O uso de parte dessa verba é um investimento em nós próprios”, frisou.
Este responsável do Movimento de Pescadores pelo Tejo realçou que era importante que o Ministério do Ambiente conseguisse um protocolo com a EDP, no sentido de abrir as barragens de Fratel e de Belver para limpar os sedimentos que ali estão depositados.
“É urgente que o Ministério do Ambiente ordene a abertura do Fratel e de Belver [barragens] e negoceie com Espanha a vinda de mais água, para limpar os sedimentos e retirar a matéria anaeróbica para a matéria aeróbica se instalar”, sustentou.
Já em relação à Celtejo, Mário Costa sublinhou que os pescadores não querem o prejuízo da fábrica, mas entendem que esta pode fazer muito mais pelo próprio rio. O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou na quarta-feira, 31 de Janeiro, que a carga poluente que afectou o rio Tejo na zona de Abrantes, a 24 de Janeiro, teve origem nas descargas da pasta de papel.