O Hospital Distrital de Santarém (HDS) teve três aumentos de fundos num valor total de 35,5 milhões de euros, “na expectativa de tornar positivos os fundos disponíveis” para que o Tribunal de Contas vise os contratos desta unidade hospitalar.
A informação, contida na resposta do Ministério da Saúde a uma pergunta entregue no parlamento, no dia 14 de Junho, por deputados do PSD, indica que os aumentos de fundos, processados juntamente com o Ministério das Finanças, resultaram de antecipação de receita, no valor de 16,8 milhões de euros, e de reforço de capital, no montante de 18,7 milhões de euros.
Na resposta à pergunta que tem como primeiros subscritores os deputados Duarte Marques, Nuno Serra e Teresa Leal Coelho, eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém, o Ministério da Saúde confirma que o Tribunal de Contas (TdC) deixou de visar, “desde o corrente ano”, os contratos relativos ao Hospital Distrital de Santarém (HDS) por este apresentar fundos disponíveis negativos, “à semelhança do verificado desde 2014”.
A pergunta foi entregue no parlamento depois de ter sido noticiada mais uma recusa de visto do TdC ao HDS, desta vez ao contrato de fornecimento de alimentação, tal como havia acontecido em relação às obras no bloco operatório, por incumprimento das normas da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas, ao apresentar fundos disponíveis negativos de 55,5 milhões de euros.
“Finalmente, o ministro da Saúde cedeu à repetida sugestão dos deputados do PSD para resolver o problema recorrente de ‘fundos próprios negativos’ do Hospital Distrital de Santarém, que levou a sucessivos vetos do Tribunal de Contas, e procedeu ao aumento de fundos do HDS”, afirma o deputado Duarte Marques.