A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e as seis juntas de freguesia do concelho assinaram no dia 2 de Julho os acordos de execução e contratos interadministrativos que entram este mês em vigor.
“As negociações com as juntas de freguesia levaram aos entendimentos que se encontram vertidos nos acordos de execução e contratos interadministrativos. Asseguramos que às competências delegadas para as juntas correspondem os recursos financeiros necessários à sua execução”, referiu o presidente do município, Alberto Mesquita (PS).
A verba a transferir é de 3 milhões e 940 mil euros, valor a que se somam outros 100 mil euros a distribuir entre todas as juntas, para aquisição de equipamentos e a garantia do apoio municipal, a 50 por cento, de viaturas de transporte escolar que as juntas precisem de comprar. Relativamente às competências, as juntas de freguesia deixam de intervir nas podas e no abate de árvores e recebem uma nova responsabilidade, a de recolher os monos que se acumulam nas ilhas ecológicas.
Para o novo ciclo, Alberto Mesquita acredita que “estão criadas boas condições para que quer a câmara quer as juntas desenvolvam as suas competências com elevados padrões de qualidade”, sublinhando que o diálogo estará sempre em aberto de modo a ir “ao encontro das necessidades da população”.
Luís Almeida (CDU), presidente da Junta de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras disse a O MIRANTE que as juntas de freguesia conseguiram “fazer valer as suas exigências” e que a maior vantagem do novo contrato é o facto de o mesmo poder vir a ser alterado nos anos seguintes, caso se verifique essa necessidade. Quanto à quantia acordada, o presidente de junta diz “quem dá acha sempre que é muito e quem recebe acha sempre que é pouco”.
Também para Carlos Manuel Gonçalves (CDU), presidente de Junta de Alverca e Sobralinho, “o dinheiro fica aquém daquilo que são as necessidades das freguesias”. Entende que a “readaptação de algumas competências foi necessária, para que se cumpram” e agora “compete às freguesias reorganizarem-se e conseguirem fazer o melhor serviço possível, com menos competências e mais disponibilidade para fazer um melhor trabalho”, conclui.