O ex-presidente da Câmara de Benavente, António José Ganhão, e mais quatro arguidos, começam a ser julgados este mês de Setembro no Tribunal de Santarém, acusados de terem facilitado licenciamentos de empreendimentos no concelho. Os arguidos respondem por crimes de corrupção e prevaricação de titular de cargo político.
Vão sentar-se também no banco dos réus Miguel Cardia, vereador no executivo entre 2005 e Outubro de 2013, Daniel Ferreira, presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão de 2005 a 2009, eleito pelo PS, Vasco Feijão, engenheiro civil na Divisão Municipal de Obras Particulares, Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento, e Tiago Gallego, empresário do ramo imobiliário. Os arguidos chegaram a pedir a instrução do processo, para evitar que o caso fosse a julgamento, mas a juiza de instrução, Magda Teixeira, que reanalisou os factos e os argumentos dos arguidos decidiu manter a acusação e mandar fazer o julgamento.
O Ministério Público (MP) diz que Daniel Ferreira começou a colaborar com o empresário e a tratar de assuntos relacionados com processos de licenciamento de imóveis e empreendimentos em Santo Estêvão, sendo também quem “representava os interesses do arguido Tiago Gallego” perante a Câmara Municipal de Benavente. A acusação refere que a partir do início de 2008, Daniel Ferreira “passou a interceder” junto de António Ganhão, militante do PCP e presidente do município entre 1979 e Outubro de 2013, Miguel Cardia e Vasco Feijão “e a sensibilizá-los para agilizarem procedimentos. O MP salienta ainda que havia indicações também para proferirem despachos e tomarem decisões favoráveis aos interesses e pretensões” que o arguido Tiago Gallego apresentava na autarquia de Benavente.
Como compensação, Tiago Gallego dava dinheiro e prendas a Daniel Ferreira, sendo que o Ministério Público sustenta que em 2009 o empresário entregou ao ex-presidente da junta dois cheques no total de cinquenta mil euros, uma viatura de cerca de vinte mil euros e mais mil euros. Daniel Ferreira, diz a acusação, passou “a oferecer e a entregar a António Ganhão, Miguel Cardia e Vasco Feijão, quantias monetárias, prendas, vantagens e outras dádivas”.
“Por ocasião do Natal de 2009 e do Natal de 2010, o arguido Daniel Ferreira ofereceu borregos aos arguidos António José Ganhão, Miguel Cardia, Vasco Feijão. O ex-presidente da câmara quando foi conhecida a acusação, classificou-a de “ridícula e sem sentido”, negando ter cometido qualquer crime.

Dois dos casos em julgamento

O pedido de licenciamento para construção do aldeamento turístico denominado “La Várzea Polo & Country Club”, apresentado em 2008, e a construção de dois pavilhões, na Herdade do Zambujeiro, em 2009, sem licenciamento municipal, são dois dos processos com irregularidades descritos na acusação.