O presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho (CDU), avisa que sem mais dinheiro transferido para as autarquias não será possível fazer face às competências que o Governo tem ideia de transferir para o poder local. Um alerta que já tinha sido feito pelo autarca do concelho vizinho de Vila Franca de Xira, o socialista Alberto Mesquita. Coutinho mostra-se apreensivo com as intenções da administração central.
“Sempre dissemos que uma verdadeira descentralização devia seguir o espírito da nossa constituição, que tem prevista a regionalização, e a partir daí poder haver uma verdadeira descentralização do poder que está, desde sempre, muito centralizado em Lisboa”, defende Coutinho. O autarca falava sobre o assunto à margem da última reunião pública de câmara.
O autarca de Benavente considera que actualmente os meios financeiros “já são insuficientes” para todas as exigências e por isso não acredita que seja possível, com o mesmo pacote financeiro, começar a assumir novas competências. “Vamos aguardar pelos diplomas e condições que nos vão colocar. Não se pode colocar perante as autarquias, algumas delas com situações financeiras dificeis, uma matéria tão difícil de gerir como esta. Não poderemos vir a ter 308 velocidades no que diz respeito a escolas, saúde e estradas. É complicado”, nota Carlos Coutinho.
Recorde-se que o diploma governamental prevê que até 2021 a descentralização de competências esteja em vigor. O prazo para que os municípios, através da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, comuniquem ao Governo as competências que rejeitam, no âmbito da mesma legislação sobre a descentralização, foi prorrogado até 15 de Setembro próximo. As competências que estão a ser negociadas vão desde as áreas da educação, acção social, saúde, protecção civil, cultura, património, habitação, gestão florestal, transportes, policiamento, segurança dos alimentos e até protecção e saúde animal.