Só falta o visto para dar condições à GNR de Salvaterra de Magos
Novo posto vai avançar ao fim de anos de condições degradantes e instalação provisória
Já foi adjudicada a empreitada para as obras relativas ao edifício que vai ser transformado no novo Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Salvaterra de Magos, que fica a aguardar o visto do Tribunal de Contas para avançar. A informação foi dada a O MIRANTE
pelo presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Hélder Esménio (PS). Esta obra é aguardada há vários anos pelos militares da GNR que chegaram a estar numas instalações com condições desumanas e com riscos para a vida dos militares e que agora estão no edifício da Falcoaria Real, que apesar de ser melhor não tem todas as condições.
A portaria nº 91/2018, datada de 1 de Fevereiro, refere que é “necessário proceder à abertura do processo pré-contratual adequado para uma empreitada de obras públicas”, no valor de 650 mil euros (+IVA) a repartir pelos anos de 2018 e 2019. A portaria foi publicada em Fevereiro deste ano mas a Câmara de Salvaterra de Magos já aguarda há três anos pelo desenrolar deste processo. Em Fevereiro de 2015 a autarquia já tinha assinado um protocolo de cedência entre o município e a GNR, homologado pelo Ministério da Administração Interna, que visa a cedência por cinquenta anos das instalações da antiga Escola Primária da Avenida, no centro da vila, para instalar o futuro posto daquela força policial.
Hélder Esménio refere que é com satisfação que vê o Governo a avançar, “três anos depois, no sentido de assumir na plenitude as suas responsabilidades em matéria de segurança, cuidando das instalações do nosso posto territorial e dos homens e mulheres que ali prestam serviço”. O autarca acrescenta que “nos últimos três anos tem sido o município a assumir sozinho essa responsabilidade uma vez que o actual posto é propriedade da autarquia e o espaço em que os militares habitam – o antigo hospital da vila – é custeado pela câmara municipal”.
Muitas promessas e poucas obras
Em Dezembro de 2013 O MIRANTE dava conta que, ao contrário do que tinha sido anunciado no início desse ano, não ia ser tão cedo que a GNR de Salvaterra de Magos ia sair das degradadas instalações em que se encontrava. As promessas de ser resolvido rapidamente o problema caíram em saco roto.
Em Janeiro de 2013, a então presidente da câmara, Ana Cristina Ribeiro (BE), anunciou a candidatura da obra a fundos comunitários com uma comparticipação de 85 por cento. Mas, segundo o seu sucessor, Hélder Esménio (PS), a autarca já sabia que não havia possibilidades de obter financiamento. Ana Cristina Ribeiro, assinou mesmo no último dia em funções um contrato com uma empresa para fazer o projecto para as obras na escola, no valor de 25 mil euros. Contrato que entretanto o novo executivo rescindiu quando tomou posse em Outubro de 2013.